O Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., considerando que:
a) O Regulamento Interno da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., aprovado pela deliberação 1783/2013, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 191, a 3 de outubro de 2013, determina a existência da Unidade de Vigilância dos Produtos de Saúde (UVPS), como subunidade orgânica pertencente à Direção de Produtos de Saúde (DPS).
b) Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o cargo de diretor da Unidade de Vigilância dos Produtos de Saúde é de direção intermédia de 2.º grau;
c) Nos termos do disposto no artigo 21.º do citado diploma, procedeu-se à abertura de procedimento concursal para ocupação do referido cargo, com observância de todo o formalismo legal;
d) Do referido procedimento concursal resulta a proposta pelo júri, nos termos do n.º 6 do mesmo artigo 21.º, de designação da licenciada Maria Raquel Gonçalves Alves,
designa, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, a licenciada Maria Raquel Gonçalves Alves para exercer, em comissão de serviço, o cargo de diretora da Unidade de Vigilância dos Produtos de Saúde, com efeitos à data de assinatura do presente Despacho.
18 de junho de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, Eurico Castro Alves.
Nota Curricular
Nome: Maria Raquel Gonçalves Alves
Data de Nascimento: 11 de janeiro de 1975
Licenciada em Ciências Farmacêuticas pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (1999);
Pós-graduada em Regulamentação e Avaliação de Medicamentos e Produtos de Saúde pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (2005);
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (2010);
Diretora da Unidade de Vigilância de Produtos de Saúde do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (2008-2015);
Representante do INFARMED, I. P. no grupo de trabalho europeu de peritos na área da vigilância de dispositivos médicos - Medical Devices Expert Group Vigilance (2008-2015);
Técnica do Departamento de Dispositivos Médicos do INFARMED, I. P. (2003-2008);
Representante do INFARMED, I. P. no grupo de trabalho europeu de peritos na área da investigação clínica de dispositivos médicos - Clinical Evaluation Task Force (2003-2008);
Técnica da Direção Operacional de Comprovação da Qualidade do INFARMED, I. P. (2000-2003).
208841948
