Despacho 835/2010, de 13 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro
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Fonte: Diário da República n.º 8/2010, Série II de 2010-01-13.
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Data:
2010-01-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Mobilidade interna intercategorias de assistente operacional para exercer funções de encarregado operacional - Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro
Despacho 835/2010
No uso das competências delegadas por despacho de 31 de Julho de 2009 do Secretário de Estado da Educação e nos termos do ponto 1.1 do ofício-circular conjunto n.º 1/DGRHE/GGF 2009, coloco em situação de mobilidade interna intercategorias a assistente operacional Maria da Purificação Antão, para exercer as funções de encarregada operacional, com efeitos a 01 de Janeiro de 2010, cessando a situação de mobilidade interna decorrido o prazo de 1 ano, de acordo com o artigo 1.º do Decreto-Lei 269/2009 de 30 de Setembro.
07 de Janeiro de 2010. - O Director, António Manuel Marques Santos.
202765538
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1132381.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-09-30 -
Decreto-Lei
269/2009 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece a possibilidade de prorrogação excepcional do prazo legal de mobilidade de trabalhadores em funções públicas e, no contexto do regime de avaliação do desempenho, admite nomeadamente o recurso à ponderação curricular nos casos em que não tenha ocorrido no ano de 2008.
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