Aviso (extrato) n.º 8797/2015
Pelo Despacho 18/2015-GP, de 28 de julho, do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas - Nos termos do art.º 74.º, n.º 1, alínea m), da Lei 98/97, de 26 de agosto, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, dos art.os 11.º e 13.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro, do art.º 18.º do Regulamento aprovado pelo Despacho 46/00-GP, de 27 de abril (com as alterações posteriormente introduzidas), nomeado auditor-chefe, para o Departamento de Auditoria II, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2015 e até 31 de dezembro de 2016 o Mestre em Direito Mário Rui Ferreira Tavares da Silva.
Anexo - Nota Curricular do nomeado
28 de julho de 2015. - O Diretor-Geral, José F. F. Tavares.
Nota curricular de Mário Rui Ferreira Tavares da Silva
1. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).
2. Mestre (mestrado científico) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (classificação final de 17 valores).
3. Docente universitário (2013/2014).
4. Presidente da Comissão de Análise do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), designado por despacho de S. Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças, de 22/out/2012.
5. Membro do Conselho de Prevenção da Corrupção (efetivo no período compreendido entre setembro de 2011 e abril de 2012 e, sempre que para tal designado, como substituto, nos restantes períodos em que exerceu funções de direção superior de 2.º grau).
6. Autor de diversas publicações na área do direito público.
7. Estágio de advocacia (outubro de 1998 a outubro de 2001).
8. Técnico superior na administração local (outubro de 2001 a dezembro de 2003).
9. Inspetor da carreira de inspeção superior da Inspeção-geral da administração local (ingresso em dezembro de 2003).
10. Assessor de gabinete governamental (março de 2007 a julho de 2009).
11. Subinspetor-geral da Inspeção-geral da administração local (julho de 2009 a setembro de 2011).
12. Inspetor-geral (em exercício) da Inspeção-geral da administração local (setembro de 2011 a abril de 2012).
13. Subinspetor-geral da Inspeção-geral de finanças (abril de 2012 a fevereiro de 2015).
14. Inspetor do Departamento de Auditoria II do Tribunal de Contas (fevereiro de 2015 até à data).
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