Despacho (extrato) n.º 8916/2015

Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 36/2012, de 27 de março, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direção-Geral da Segurança Social, adiante designada por DGSS;

Considerando a publicação da Portaria 105/2013, de 13 de março, que definiu a estrutura nuclear da DGSS e as respetivas competências;

Considerando o meu Despacho 6258/2013, de 14 de maio, que criou a unidade flexível Divisão da Ação Social e Conceção Normativa (DASCN);

Considerando o perfil, as competências técnicas e a aptidão da licenciada Carla Maria Lopes Jorge, para o exercício das funções inerentes ao cargo de Chefe de Divisão;

Considerando que a mesma reúne os requisitos legais exigidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;

Designo, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau (Chefe de Divisão), da Divisão da Ação Social e Conceção Normativa (DASCN), a licenciada Carla Maria Lopes Jorge.

A presente designação produz efeitos a 15 de julho de 2015.

16.07.2015. - O Diretor-Geral, José Cid Proença.

Nota Curricular

I - Identificação

Carla Maria Lopes Jorge, nascida em 27 de outubro de 1972.

II - Habilitações Literárias

Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa, concluída em julho de 1995.

III - Formação Profissional

Frequência de vários cursos de formação profissional, destacando-se os seguintes: Código do Procedimento Administrativo - CPA 2015, Temas de Direito da Família e das Crianças - ministrado pelo CEJ, Contencioso Administrativo, Escrita do direito na perspetiva da eficácia da Comunicação, Emprego público - regime de vínculos, carreiras e remuneração dos funcionários públicos, Novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Novas Atribuições da Segurança Social na Assessoria aos Tribunais nos processos tutelares cíveis, Como comunicar as decisões da Administração Pública e Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no trabalho e no emprego.

Participou em diversos eventos, designadamente seminários, conferências e colóquios nacionais e internacionais e jornadas de trabalho.

IV - Carreira e Experiência Profissionais

De 1 de junho de 2000 a 31 de dezembro de 2001, exerceu funções de Técnica Superior, no Subprograma Integrar, designadamente funções de estudo, aplicação de normativos legais e elaboração de pareceres jurídicos, no âmbito das atribuições do citado programa e respetivas medidas de financiamento comunitário e contratos de comparticipação financeira.

Em 1 de março de 2001 até 14 de junho de 2015, inicia funções no Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), tendo sido afeta ao Departamento de Desenvolvimento Social e Programas, na categoria de Técnica Superior, exercendo no âmbito das atribuições deste, funções de interpretação e aplicação de normativos legais e elaboração de pareceres jurídicos, orientações técnicas, deliberações e despachos, regulamentos, protocolos, manuais de procedimentos e guiões de articulação procedimental, contratos e minutas várias.

Foi designada membro de júri em procedimento concursal comum do acima referenciado Instituto e formadora interna do mesmo em cursos de formação profissional, destacando-se ações de formação no âmbito do acolhimento institucional de crianças e jovens, do processo tutelar cível e da assessoria técnica aos tribunais.

V - Outras funções

De setembro de 1996 a dezembro de 2001, exercício de advocacia, após frequência de curso de estágio ministrado pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, bem como de prestação de consulta jurídica no Gabinete de Consulta Jurídica.

Entre outubro de 1998 e outubro de 1999 exerceu funções técnicas na 10.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa.

VI - Grupos de trabalho

Representante do ISS, I. P. em vários grupos de trabalho internos e interinstitucionais com missão de elaboração de propostas de manuais de procedimentos, circulares normativas e projetos de diplomas legais vários e representante do supracitado Instituto no Conselho de Fundadores e no Conselho de Administração da AMEC - Associação Música e Cultura e no Conselho Consultivo do Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, IP.

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