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Despacho 13018/2013, de 11 de Outubro

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Sumário

Nomeação em regime de substituição para cargo de direção intermédia de 4.º grau, da trabalhadora Carla Sofia Antunes Dias Tristão

Texto do documento

Despacho 13018/2013

Considerando a alteração ao Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, publicado através do Despacho 10384/2013, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 08 de agosto de 2013, adiante designado como Regulamento;

Considerando a necessidade de, tão rapidamente quanto possível, designar os dirigentes das novas unidades funcionais, de modo a evitar situações de rutura no exercício das atividades correntes do IST;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-A/2010, de 28 de abril epela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o cargo de Coordenador dos Serviços Administrativos, Técnicos e Financeiros do Instituto de Plasmas e Fusão Nuclear do Superior Técnico, previsto no n.º 3, alínea e) do artigo 89.º do Regulamento, se encontra vago;

Considerando que o mesmo cargo constitui cargo de direção intermédia de 4.º grau;

Considerando que a licenciada Carla Sofia Antunes Dias Tristão, Técnica Superior no IST, preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao mencionado cargo;

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, acima referida, e do artigo 89.º do Regulamento e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, nomeio a licenciada Carla Sofia Antunes Dias Tristão, Coordenadora dos Serviços Administrativos, Técnicos e Financeiros do Instituto de Plasmas e Fusão Nuclear, do Instituto Superior Técnico, em regime de substituição, com efeitos a partir da data do presente despacho.

9 de agosto de 2013. - O Presidente do Instituto Superior Técnico, Arlindo Manuel Limede de Oliveira.

207293438

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1117347.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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