De acordo com o disposto nos Artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Vitivinicultura - constante do Despacho n.º.13474/2012, de 16 de outubro e republicado através do Despacho 4708/2013, de 4 de abril, no Jornal Público, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, para desempenhar o cargo o candidato, Carlos Alberto da Conceição Pereira.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, o candidato, Carlos Alberto da Conceição Pereira, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Vitivinicultura o Licenciado, Carlos Alberto da Conceição Pereira, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a 24 de julho de 2013.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de contas)
5 de agosto de 2013. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Carlos Alberto da Conceição Pereira, nascido a 31-01-1965, natural de Lisboa, com residência em Rua Comendador António Feliciano Leão, n.º 10, 5000-714 Vila Real.
Formação Académica:
Licenciatura em Eng.ª Agrícola, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. (1990)
Frequência do curso de Mestrado em Viticultura e Enologia, pelo Instituto Superior de Agronomia/Universidade Técnica de Lisboa, Faculdade de Ciências/Universidade do Porto e Estação Vitivinícola Nacional/Instituto Nacional de Investigação Agrária, tendo concluído a parte escolar. (1998)
Formação complementar:
Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), pelo Instituto Nacional de Administração. (2011)
Diploma de Especialização em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração. (2011)
Frequentou diversos cursos de formação na área da viticultura e enologia, elaboração e análise de projetos de reestruturação da vinha, estatística aplicada à experimentação, informática na ótica do utilizador, incluindo ainda o curso de formador certificado em Enologia. Frequentou também cursos na área da Gestão de recursos humanos, Equipas de trabalho, Direção e liderança e Avaliação do desempenho. (1989-2012)
Atividade Profissional:
Técnico Superior da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN), tendo iniciado funções no Centro de Estudos Vitivinícolas do Douro (CEVD)/Divisão de Ampelologia da Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (DRATM), em 1 de janeiro de 1989.
Desde 17 de outubro de 2012, desempenha funções de Chefe de Divisão de Vitivinicultura, em regime de substituição, designado pelo Despacho 13890/2012 de 17 de outubro, do Senhor Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, publicado no D.R., 2.ª série, n.º 207 de 25 de outubro de 2012.
Por Despacho do Senhor Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, de 31-05-2011, exerceu funções de coordenação das candidaturas ao Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação das Vinhas (RARRV), das Regiões do Douro e do Távora-Varosa, efetuou pareceres técnicos na área da viticultura e no domínio da Gestão do Potencial Vitícola, analisou processos do plantio da vinha e no Sistema de Informação da Vinha e do Vinho, no Núcleo de Vitivinicultura do Douro, integrando ainda a Estrutura Local de Apoio do Douro Vinhateiro, no âmbito da Intervenção Territorial Integrada do Douro Vinhateiro (PRODER). (2011-2012).
Por Despacho do Senhor Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, de 25-08-2010, integrou o Núcleo de Assessoria Auditoria e Projetos da DRAPN, desempenhando funções na Estrutura Local de Apoio do Douro Vinhateiro. (2010-2011).
Por Despacho do Sr. Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, de 24-03-2009, foram-lhe delegadas todas as competências no âmbito das atribuições da Estrutura Local de Apoio do Douro Vinhateiro.
Responsável, no Núcleo de Vitivinicultura do Douro, pela coordenação da emissão dos pareceres de adequação técnica das intervenções de reestruturação de vinhas em áreas de Reserva Ecológica Nacional, para efeitos de Comunicações Prévias apresentadas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. (2009-2010)
Responsável na Divisão de Vitivinicultura da DRATM (2000-2007) e no Núcleo de Vitivinicultura do Douro da DRAPN (2008-2010) pela coordenação da emissão dos pareceres, previstos no Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação das Vinhas, relativos à alteração do perfil do terreno e melhoria das infraestruturas fundiárias.
Desempenhou funções de técnico do Sistema de Informação da Vinha e do Vinho (Sivv) - Douro, com perfil de RAV Regional, no Núcleo de Vitivinicultura do Douro (2007-2010), bem como no setor do Controlo do Potencial Vitícola. (2005-2010)
Corresponsável pela aplicação dos Programas de Reestruturação da vinha (REG. CEE n.º 2239/86, Programa Operacional de Reestruturação da Vinha e PAMAF - Medida 2 - Melhoria das Estruturas Vitivinícolas) e de Abandono Definitivo de Vinha (REG. CEE n.º 2239/86 e REG. CEE 1442/88), na área da DRATM, nomeadamente pela elaboração de candidaturas, análise técnico-económica e assistência técnica. (1989-1997)
Responsável pelo delineamento, instalação, acompanhamento e avaliação de ensaios vitícolas nas Regiões vitivinícolas do Távora-Varosa e do Planalto Mirandês, incluindo coleções ampelográficas, estudos de condução da vinha e de adaptação de castas e porta-enxertos (1991-2006), tendo integrado a equipa técnica do CEVD que iniciou os trabalhos de identificação e de estabelecimento da sinonímia e homonímia das castas, nas Regiões vitivinícolas de Chaves, Valpaços, Planalto Mirandês e Távora-Varosa, sendo co-autor do Catálogo das castas mais cultivadas das Regiões vitivinícolas de Chaves, Planalto Mirandês e Valpaços (dezembro/2000).
Membro da equipa técnica do projeto INTERREG III-A, Recuperação, conservação e valorização de recursos genéticos autótones e seleção de linhas melhoradas de interesse, na vertente vinha - Cooperação transfronteiriça Portugal - Espanha. (2004-2006)
Responsável na DRATM e membro da equipa técnica do projeto de IED "Caraterização do terroir das castas Malvasia Fina, Códega e Gouveio, na Região Demarcada do Douro - Implicação nas caraterísticas aromáticas dos vinhos"- Projeto PAMAF 6106. (1997-2000)
Membro da equipa técnica do projeto INTERREG II - Caraterização ampelográfica, fenológica, evolução da maturação e valor enológico das castas das Regiões vitivinícolas do Planalto mirandês, Valpaços e Chaves - Implantação de coleções ampelográficas (1998-2000)
Integrou o Grupo de Peritos de Viticultura, da Comissão Nacional da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (CNOIV). (1999-2007)
Orientou vários trabalhos de estágio curricular de final de curso, na área da vitivinicultura, de alunos de diversas Universidades e Escolas Superiores Agrárias.
É autor e coautor de várias publicações e artigos técnicos e científicos, na área da vitivinicultura, do ambiente e da proteção da paisagem do Alto Douro Vinhateiro.
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