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Aviso 10449/2013, de 21 de Agosto

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Sumário

Cessação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo inteiro com José Pedro Gomes Negrão com a categoria de assistente operacional/função de coveiro

Texto do documento

Aviso 10449/2013

Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, Vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Para os devidos efeitos previstos na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna público a cessação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo inteiro, celebrado ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro com José Pedro Gomes Negrão com a categoria de Assistente Operacional/Função de Coveiro, com vencimento correspondente ao montante pecuniário de (euro) 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco euros), correspondente à posição remuneratória 1.ª e ao nível remuneratório 1 da tabela única, com efeitos a 01.08.2013;

2 de agosto de 2013. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.

307172164

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1111099.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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