Anúncio de procedimento n.º 3499/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501090665 - ACRAL - Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ACRAL - Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve
Endereço: Rua Dr. José de Matos, nº 58 A, R/C
Código postal: 8000 502
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289887130
Fax: 00351 289804173
Endereço Eletrónico: gt@acral.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de consultoria no âmbito do projeto Dinamizar promovido pela ACRAL cujo organismo intermédio é a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) no âmbito do contrato de delegação de competências do POPH, financiado pelo Fundo Social Europeu, através da medida 3.1.1 do Programa Operacional Potencial Humano.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de consultoria, destinados a 25 PME, destinatárias do projeto Dinamizar.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 124537.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79411000
Valor: 124537.50 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Algarve
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com as especificações técnicas do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do concurso estão disponíveis na sede da ACRAL.
Endereço desse serviço: Rua Dr. José de Matos, nº 58 A, R/C.
Código postal: 8000 502
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289887130
Fax: 00351 289804173
Endereço Eletrónico: gt@acral.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Mediante pagamento de 1500,00EUR, por transferência bancária para o NIB
0007 0203 00393510007 28 e posterior envio de comprovativo para a plataforma da VortalGov.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a.Metodologia e programa de desenvolvimento dos serviços a prestar e correspondente cronograma - 30% b.Experiência em trabalhos similares, nomeadamente, em projetos de formação-ação, dando relevância à experiência comprovada em projetos como o Dinamizar e Iniciativa Formação para Empresários - 20% c.Curriculum Vitae dos recursos humanos afetos à consultoria, dando especial importância à experiência em projetos de formação-ação e à experiência comprovada em projetos como o Dinamizar e Iniciativa Formação para Empresários - 20% d.Existência de certificados, que provem a capacidade organizativa e técnica da entidade para a prestação de serviços que se propõe -
10% e.Prazos de execução - 10% f.Preço - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ACRAL - Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve
Endereço: Rua Dr. José de Matos, nº 58 A, R/C
Código postal: 8000 502
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289887130
Fax: 00351 289804173
Endereço Eletrónico: gt@acral.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Victor Guerreiro
Cargo: Presidente da Direção
407106935