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Portaria 1081/99, de 16 de Dezembro

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  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Portaria 1081/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova o Regulamento da Zona de Pesca Reservada das Lagoas da Serra da Estrela.

  • Tem documento Em vigor 2002-02-09 - Portaria 133/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria uma zona de pesca reservada no troço do rio Baceiro compreendido entre a ponte de Parâmio, freguesias de Parâmio e Espinhosela, concelho de Bragança, a montante, e a ponte de Castrelos, freguesia de Castrelos, concelho de Bragança, a jusante, e aprova o respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2002-02-09 - Portaria 132/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria uma zona de pesca reservada no troço do rio Tuela compreendido entre os pontões de Dine, freguesia de Fresulfe, concelho de Vinhais, a montante, e a ponte de Fresulfe, freguesias de Fresulfe e Santa Cruz, concelho de Vinhais, a jusante, e aprova o respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2000-11-17 - Portaria 1098/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de pesca reservada no troço do rio Cávado-Braga/Vila Verde e aprova o respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-08 - Portaria 156/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria uma zona de pesca reservada em toda a margem esquerda da albufeira do Ermal, no rio Ave, freguesia de Guilhofrei, concelho de Vieira do Minho, numa faixa de 50 m medidos a partir da margem e aprova o respectivo regulamento.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-10 - Portaria 166/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria uma zona de pesca reservada no troço do rio Cávado compreendido entre a foz do ribeiro das Pontes, na freguesia de Barcelos, concelho de Barcelos, a montante, e a foz do ribeiro de Vila Frescainha (São Pedro) na freguesia de Vila Frescainha (São Pedro), concelho de Barcelos, a jusante. Aprova e publica em anexo o respectivo regulamento.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-10 - Portaria 165/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria uma zona de pesca reservada no troço do rio Tâmega (Albufeira do Torrão) compreendido entre a ponte do A4 no lugar de Formão, freguesia de Capelos, concelho de Amarante, a montante, e a ponte da Baía, freguesia de Salvador do Monte, concelho de Amarante, numa extensão de 2,5Km. Aprova o respectivo regulamento publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-08 - Portaria 155/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria uma zona de pesca reservada no troço do rio Tâmega compreendido entre o limite do concelho de Cabeceiras de Basto, freguesia de Cavês, concelho de Cabeceiras de Basto, a montante, e a ponte de Cavês na EN 206, freguesia de Cavês, concelho de Cabeceiras de Basto, a jusante, numa extensão de 2,8 Km, e aprova o respectivo regulamento.

  • Tem documento Em vigor 1996-11-08 - Portaria 643/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria, no rio Mondego, duas zonas de pesca profissional : Zona de pesca profissional do Médio Mondego e Zona de pesca profissional da albufeira da Raiva. Publica em anexo os seus regulamentos.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-09 - Portaria 159/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria uma zona de pesca profissional no Rio Cávado e publica em anexo o respectivo Regulamento.

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