Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 2990/2013, de 25 de Fevereiro

Partilhar:

Sumário

Extinção do Centro Novas Oportunidades

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 2990/2013

1 - Torna-se público que por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da ANEQ, I. P., de 31 de janeiro de 2013, com produção de efeitos a partir de 31 de março de 2013, foi extinto o Centro Novas Oportunidades promovido, no concelho de Barreiro pela Escola Secundária de Santo André, cuja criação foi autorizada pelo Despacho 20846/2006 de 13 de outubro.

2 - O Centro Novas Oportunidades extinto nos termos do número anterior deve cessar o exercício das respetivas atribuições previstas no artigo 2.º da Portaria 370/2008, de 21 de maio, no prazo de 40 dias úteis, a partir de 31 de janeiro de 2013.

3 - A Escola Secundária de Santo André deve, no prazo de 120 dias consecutivos a contar da publicação do ato de extinção e relativamente ao Centro Novas Oportunidades extinto nos termos do n.º 1, assegurar o cumprimento das obrigações elencadas nas alíneas a) a c) do n.º 4 do artigo 24.º da Portaria 370/2008, de 21 de maio.

18 de fevereiro de 2013. - A Diretora, Maria Arlete Pereira da Cruz.

206766347

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1086716.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-05-21 - Portaria 370/2008 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação

    Regula a criação e o funcionamento dos Centros Novas Oportunidades.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda