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Decreto-lei 518/99, de 10 de Dezembro

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  • Tem documento Em vigor 1999-12-10 - Decreto-Lei 518/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria a carreira de operário altamente qualificado, integrada no grupo de pessoal operário, e estabelece as regras de ingresso e acesso, bem como as respectivas escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 1967-04-03 - Portaria 22612 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

    Adita vários números ao artigo 47.º do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508, alterado pelo Decreto n.º 44441.

  • Tem documento Em vigor 1966-12-10 - Decreto-Lei 47369 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Altera o Decreto-Lei n.º 30249, de 30 de Dezembro de 1939 (fixa os vencimentos a abonar aos oficiais, guardas-marinhas, sargentos e praças da Armada).

  • Tem documento Em vigor 1966-10-18 - Portaria 22255 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Introduz alterações no Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada.

  • Tem documento Em vigor 2003-07-31 - Declaração de Rectificação 10-E/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 507/2003, do Ministério da Cultura, que altera o quadro de pessoal da Biblioteca Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1983-12-03 - Portaria 1015/83 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

    Determina que a Caixa Sindical de Previdência dos Tipógrafos, Litógrafos e Ofícios Correlativos seja integrada no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-15 - Despacho (extracto) 4074/2008 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.

    Nomeação de 2 operários principais, marceneiros, no quadro de pessoal do Museu Nacional de Machado de Castro António Carvalho Ferro e Alfredo Rodrigues

  • Tem documento Em vigor 1939-12-11 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

    Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Operários Marceneiros e Ofícios Correlativos do distrito do Pôrto - todos os operários marceneiros que trabalhem ou venham a trabalhar nas áreas abrangidas pelo mesmo Sindicato

  • Tem documento Em vigor 1960-05-05 - Portaria 17711 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

    Cria na Cadeia Penitenciária de Lisboa os lugares de contramestre de tipografia e de marceneiros e de técnico chefe de serviços gráficos e extingue os lugares de linotipista e de mestre de tipógrafos.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-09 - Aviso 19750/2008 - Câmara Municipal de Mangualde

    Concessão de licença sem vencimento por um ano aos marceneiros do quadro deste município Nuno Miguel Fernandes Ferreira Campos e Paulo Miguel Costa Santos

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