Plano Diretor Municipal de Portalegre
Alteração
Discussão pública
Maria Adelaide de Aguiar Marques Teixeira, presidente da Câmara Municipal de Portalegre, torna público que, depois de ouvidas as entidades representativas dos interesses a ponderar e de acordo com o parecer emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo em 16 de janeiro de 2013 acerca da alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Portalegre, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de Portalegre reunida em 21 de janeiro de 2013, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, na sua atual redação, se procede à abertura do período de discussão pública.
Mais se informa que o período de discussão pública é de 30 dias, com início 5 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, que os interessados podem consultar a proposta de alteração ao plano e pareceres emitidos, na Divisão de Ordenamento, Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Portalegre, nas horas normais de expediente e que devem apresentar por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões, até ao final do referido período.
22 de janeiro de 2013. - A Presidente da Câmara, Maria Adelaide de Aguiar Marques Teixeira.
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