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Aviso 329/2013, de 7 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Ana Catarina Domingues da Silva, Cidália Cristina Correia de Oliveira, Maria Antónia Silva Ribeiro Borges, Mónica Filipa Silva dos Reis, Rosa Maria Miranda Carreiras Franco e Elsa Maria Dias Machado, com a categoria de assistente técnico, assistente de administração escolar

Texto do documento

Aviso 329/2013

Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, Vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Em cumprimento do disposto na alínea b) n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, publicita-se:

Na sequência de procedimento concursal aberto ao abrigo da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, nos termos do artigo 72.º e n.º 1 e do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com Ana Catarina Domingues da Silva, Cidália Cristina Correia de Oliveira, Maria Antónia Silva Ribeiro Borges, Mónica Filipa Silva dos Reis, Rosa Maria Miranda Carreiras Franco e Elsa Maria Dias Machado, com a categoria de Assistente Técnico - Assistente de Administração Escolar, com efeitos ao dia 17 de dezembro do corrente ano, com vencimento correspondente ao montante de (euro) 683,13 (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos) que corresponde à 1.ª posição remuneratória do nível 5 da tabela remuneratória única.

17 de dezembro de 2012. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.

306625593

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1078893.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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