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Documentos relacionados com:
Despacho Normativo 61/99, de 12 de Novembro

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  • Tem documento Em vigor 1999-11-12 - Despacho Normativo 61/99 - Ministério da Saúde

    Altera o Despacho Normativo n.º 46/97, de 8 de Agosto, que estabelece as orientações relativas à instalação e funcionamento das agências de acompanhamento dos serviços de saúde junto das administrações regionais de saúde.

  • Tem documento Em vigor 1993-10-29 - Portaria 1097/93 - Ministério do Comércio e Turismo

    DEFINE OS TERMOS EM QUE O CONSELHO DA CONCORRENCIA PODE DECLARAR A LEGALIDADE OU ILEGALIDADE DE ACORDOS OU PRÁTICAS CONCERTADAS, DE EMPRESAS, OU DE QUALQUER DECISÃO DE ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS, ASSIM COMO A VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE JUSTIFICAÇÃO PREVISTOS NO NUMERO 1 DO ARTIGO 5 DO DECRETO LEI NUMERO 371/93, DE 29 DE OUTUBRO.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-25 - Portaria 430/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova o Regulamento do Programa de Erradicação da Peripneumonia Contagiosa dos Bovinos, em anexo ao presente diploma e do qual faz parte integrante.

  • Tem documento Em vigor 2001-12-06 - Decreto-Lei 308/2001 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Cria o Conselho Consultivo Nacional para a Formação Profissional (CCNFP), órgão de consulta quanto à avaliação de estratégias e de propostas políticas no seio da Comissão Permamente de Concertação Social.

  • Tem documento Em vigor 1995-07-19 - Portaria 918/95 - Ministério da Agricultura

    APROVA E PUBLICA EM ANEXO O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO E DE VIGILÂNCIA DA PERIPNEUMONIA CONTAGIOSA DOS BOVINOS (PEVPCB) ESTABELECENDO AS NORMAS TÉCNICAS DE EXECUÇÃO DO REFERIDO PROGRAMA PREVISTAS NO DECRETO LEI 138/95, DE 14 DE JUNHO.

  • Tem documento Em vigor 2007-01-10 - DESPACHO 443/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

    Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo e situadas nos municípios de Fafe e fiquem, de ora em diante, oneradas com carácter permamente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da Águas do Ave, S. A., tendo em vista a construção do interceptor do rio Vizela (fase I), integrado na frente de drenagem de Serzedo (FD3), inserida no sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Vale do Ave.

  • Tem documento Em vigor 2006-08-25 - Lei 39/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico da dispensa e da atenuação especial da coima em processos de contra-ordenação por infracção às normas nacionais de concorrência.

  • Não tem documento Em vigor 2004-01-08 - DESPACHO 383/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

    Determina que as parcelas, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra de construção das infra-estruturas do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água ao Barlavento Algarvio - Remodelação das Condutas DN 400 e DN 500 - Troço Câmara da Penina/ETA das Fontainhas-Portimão, no concelho de Portimão, ficarão, de ora em diante, oneradas com carácter permamente pela constituição administrativa de uma servidão de aqueduto público subterrâneo.

  • Não tem documento Em vigor 2002-09-09 - DESPACHO CONJUNTO 702-G/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Determina a cessação de funções do embaixador Álvaro José Costa de Mendonça e Moura no cargo de representante permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais, em Genebra, e nomeia-o representante permamente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas.

  • Não tem documento Em vigor 2000-09-08 - PORTARIA 1356/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Nomeia o capitão-de-fragata Octávio dos Santos Costa Correia para o cargo de representante português na Célula Permamente da EUROMARFOR, em Rota, Espanha.

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