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Decreto 50/99, de 12 de Novembro

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  • Tem documento Em vigor 1999-11-12 - Decreto 50/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Desafecta do regime florestal parcial uma área de 32 000 m2 de terreno baldio, situada nos lugares de Outeiro (18 000m2) e de Lamosas (14 000m2), freguesia de Nogueira, concelho de Vila Nova de Cerveira, e integrada no perímetro florestal das serras de Vieira e Monte Crasto.

  • Tem documento Em vigor 2013-06-17 - Decreto 11/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio com a área de 24 hectares, situada em Valdorão, Sanguinhedo de Maçãs, freguesia de Lordosa, do concelho de Viseu, e que integra o Perímetro Florestal de São Salvador.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-04 - Decreto 46/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Desafecta do regime florestal parcial uma área de 8320m2 de terreno baldio situada no lugar de Bemposta, freguesia de Reboreda, e integrada no perímetro florestal de Vieira e Monte Crasto.

  • Tem documento Em vigor 2000-03-09 - Decreto 5/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Desafecta do regime florestal parcial uma área de 22 ha de terreno baldio situada na freguesia de Mundão, concelho de Viseu, e integrada no Perímetro Florestal de São Salvador, para efeitos de expansão da zona industrial do Mundão.

  • Tem documento Em vigor 2001-01-31 - Decreto 6/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Exclui do regime florestal parcial uma área de 3000 m2 de terreno baldio situada no Monte de Miragaia, na freguesia de Vila Meã, concelho de Vila Nova de Cerveira, integrada no perímetro florestal das Serras de Vieira e Monte Crasto e que se destina à ampliação da zona industrial do concelho - Pólo II.

  • Tem documento Em vigor 2001-10-10 - Decreto 43/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Exclui do regime florestal parcial uma área de 15 250 m2 de terreno situado no lugar de Penedo do Costinha (monte da Senhora da Ajuda), freguesia de Mentrestido, concelho de Vila Nova de Cerveira, integrada no perímetro florestal das serras de Vieira e Monte Crasto.

  • Tem documento Em vigor 2001-01-31 - Decreto 5/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Exclui do regime florestal parcial uma área de 40 000 m2 de terreno baldio situado na freguesia de Campos, concelho de Vila Nova de Cerveira, integrada no perímetro florestal das Serras de Vieira e Monte Crasto, que se destina à construção de habitações sociais, arruamentos e outras infra-estruturas de apoio ao loteamento.

  • Tem documento Em vigor 2012-09-03 - Decreto 22/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio, com a área de 450 m2, integrada no perímetro florestal de São Salvador, no concelho de Viseu, e que se destina à construção de uma via de acesso à localidade de Paraduça, da freguesia de Calde, no referido concelho.

  • Tem documento Em vigor 2000-08-11 - Decreto 21/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com área de 400 m2, alienada a favor de Domingos Gonçalves Pereira e integrada no Perímetro Florestal do Alvão, para construção de uma casa de habitação.

  • Tem documento Em vigor 2001-01-30 - Decreto 3/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Exclui do regime florestal parcial uma área de 400 m2 de terreno baldio situada no Bairro do Dr. Sousa, lugar do Bairro Novo, da freguesia de Telões, concelho de Vila Pouca de Aguiar, integrada no perímetro florestal do Alvão e que se destina à construção de uma habitação.

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