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Documentos relacionados com:
Decreto Regulamentar 27/99, de 12 de Novembro

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  • Tem documento Em vigor 1999-11-12 - Decreto Regulamentar 27/99 - Ministério das Finanças

    Estabelece a disciplina operativa do sistema de controlo interno da administração financeira do Estado (SCI) e o modo de funcionamento do respectivo Conselho Coordenador, em execução do n.º 1 do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 166/98, de 25 de Junho, que institui o sistema de controlo interno da administração financeira do Estado (SCI).

  • Tem documento Em vigor 2019-02-06 - Deliberação (extrato) 151/2019 - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

    Procedimento n.º 4/AMT/2018 - concurso limitado por prévia qualificação tendente à aquisição de serviços para assessoria técnico-jurídica especializada em matéria de Direito Regulatório, Jus Concorrencial e, conexamente, de Direito Público

  • Tem documento Em vigor 2018-04-30 - Aviso de prorrogação de prazo 625/2018 - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

    Assessoria Jurídica em matéria de Direito Regulatório, Jus Concorrencial e conexamente de Direito Público

  • Tem documento Em vigor 2018-04-24 - Anúncio de procedimento 2615/2018 - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

    Assessoria Jurídica em matéria de Direito Regulatório, Jus Concorrencial e conexamente de Direito Público

  • Tem documento Em vigor 2007-10-10 - REGULAMENTO 260/2007 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Aprova o Regulamento que estabelece a necessidade dos prestadores de serviços de gestão do espaço aéreo (ASM) e de gestão do fluxo de tráfego aéreo (ATFM) disporem de um sistema de avaliação e redução de riscos sempre que introduzam ou planeiam introduzir alterações no sistema de gestão do tráfego aéreo (ATM).

  • Tem documento Em vigor 1970-07-16 - Decreto 339/70 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Cria na província de Angola o distrito do Cunene, com sede em Pereira de Eça - Estabelece os limites dos restantes distritos da mesma província.

  • Tem documento Em vigor 1971-02-23 - Decreto 50/71 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Introduz alterações ao Decreto n.º 339/70, na parte em que fixa as divisões administrativas compreendidas nos distritos de Angola e estabelece os limites destes na carta

  • Não tem documento Em vigor 1971-02-23 - DECRETO LEI 50/71 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Altera o Decreto n.º 339/70, de 16 de Julho, na parte em que fixa as divisões administrativas compreendidas nos distritos de Angola e estabelece os limites destes na carta.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-17 - Aviso 26554/2010 - Município de Santiago do Cacém

    Projecto de alteração à postura de trânsito de Vila Nova de Santo André

  • Tem documento Em vigor 2013-03-05 - Aviso 3213/2013 - Município de Santiago do Cacém

    Projeto de Regulamento de Trânsito da Cidade de Santiago do Cacém

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