Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 34, de 10 de Fevereiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Cap. 01, div. 10, subdiv. 02, C. E. 01.43» deve ler-se «Cap. 01, div. 10, subdiv. 02, C. E. 01.13».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Fevereiro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.