Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos do n.º 3 artigo 12.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, o Município de Amarante deliberou aprovar, em sua reunião ordinária de 5 de maio de 2014, a constituição e designação dos membros da equipa multidisciplinar e, em consequência designar para exercer as funções de Chefe da Equipa Multidisciplinar - Agência de Planeamento Estratégico, o Técnico Superior, José Miguel Pereira Gomes, cuja remuneração será equiparada a Chefe de Divisão (cargo de Direção Intermédia de 2.º grau), incluindo despesas de representação.
10 de maio de 2014. - O Presidente da Câmara, José Luís Gaspar.
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