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Despacho 16448/99, de 24 de Agosto

  • Corpo emitente:
  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 197, de 24.08.1999, Pág. 12589
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

Determina que o desempenho de funções docentes no ensino das artes audiovisuais e plásticas, ministrado nas Escolas Secundárias de António Arroio e de Soares dos Reis, seja assegurado em regime de contrato administrativo de provimento e define os termos desse contrato.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-02-15 - Decreto-Lei 35/2007 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime jurídico de vinculação do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções docentes ou de formação em áreas técnicas específicas, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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