Procedimento de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar - Pediatria - da carreira médica
Por deliberação do Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria Maior E. P. E., adiante designado, abreviadamente, por HSMM, de 12 de novembro de 2013, faz-se público que se encontra aberto um procedimento concursal para preenchimento de 1 vaga de Assistente Sénior na Especialidade de Pediatria.
1 - Procedimento concursal - o procedimento concursal é comum, aberto a médicos detentores de vínculo por tempo indeterminado, público ou privado, com a Administração Pública, para a constituição de relação jurídica de emprego público ou privado sem termo no Hospital Santa Maria Maior, E. P. E, como Assistente Sénior da Especialidade de Pediatria.
2 - Prazo de validade - O procedimento concursal é valido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.
3 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
4 - Legislação aplicável - O procedimento concursal rege-se, nomeadamente, pelo disposto nos Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, e Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, pelo Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, adiante designado, abreviadamente, por ACT, pela Portaria 207/2011, de 24 de Maio, e Portaria 355/2013, de 10 de Dezembro, bem como pelos respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e diferenciação técnico-científica.
5 - Caracterização do posto de trabalho - Ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, no artigo 13.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de Agosto, e no artigo 7.º-A do mesmo diploma, aditado pelo Decreto-Lei 266-D/2012 de 31 de Dezembro.
6 - Local de Trabalho - A prestação de trabalho decorrente do procedimento concursal decorrerá nas instalações do HSMM, sitas no Campo da República, freguesia e concelho Barcelos, podendo no entanto ser desenvolvida em outras Instituições com as quais o Hospital tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.
7 - A remuneração mensal é, a correspondente à prevista na tabela constante na Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro conjugado com o anexo a que se refere o artigo 2.º do Decreto Regulamentar 51-A/2012, de 31 de dezembro, o Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, e lei do Orçamento do Estado para 2014, aprovada pela Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, se outra não resultar da aplicação de normativos legais imperativos.
8 - Horário de trabalho - O período normal de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais.
9 - Requisitos de admissão:
a) Estar vinculado ao Serviço Nacional de Saúde, em contrato constituído por tempo indeterminado;
b) Possuir a especialidade de Pediatria, o grau de consultor e três anos de exercício efetivo com a categoria de assistente graduado;
c) Estar inscrito na Ordem dos médicos.
10 - Formalização das candidaturas - A formalização da candidatura deverá ser efetuada por requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do HSMM e poderá ser entregue pessoalmente (no Serviço Gestão de Recursos Humanos, nas horas de expediente - das 09h às 12,30 horas e das 14h às 17,30 horas) - ou enviada pelo correio, registado, para o endereço do Hospital Santa Maria Maior, EPE, Campo da República, Apartado 181, 4754-909, Barcelos, no prazo estipulado no n.º 3 deste aviso, devendo constar do requerimento os seguintes elementos:
a) Identificação do candidato (nome, naturalidade, número e data do cartão de cidadão/bilhete de Identidade e serviço de Identificação que o emitiu, residência, telefone e endereço eletrónico);
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso identificando o número e data do Diário da República, onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;
d) Identificação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
11 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:
a) Documento comprovativo da posse do grau de Consultor na área profissional de Pediatria Médica;
b) Documento comprovativo da posse da categoria de Assistente Graduado de Pediatria Médica há pelo menos três anos;
c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
d) Cinco exemplares de curriculum vitae que, embora elaborados em modelo europeu, devem proceder à descrição das atividades desenvolvidas e estar devidamente datados, rubricados e assinados.
e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.
12 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infração disciplinar.
13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.
14 - Métodos de seleção - dando cumprimento ao definido no artigo 19.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, conjugado pelo artigo 20.º da Portaria 355/2013, de 10 de Dezembro, e na cláusula 21.º do ACT, são aplicados como métodos de seleção a avaliação e discussão curricular e a prova prática.
15 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
16 - Os resultados da avaliação e discussão curricular e da prova prática são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores, sem arredondamentos.
17 - Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no artigo 23.º da Portaria 207/2011, de 24 de Maio, na Portaria 355/2013, de 10 de dezembro, e no ACT.
18 - Política de igualdade - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação.
19 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos - a lista de candidatos admitidos e excluídos e as lista de classificação unitária de ordenação final, serão publicadas na 2.ª série do Diário da República disponibilizados na página eletrónica do HSMM (www.hbarcelos.min-saude.pt) e afixadas no Serviço de Gestão de Recursos Humanos do HSMM, sendo os candidatos notificados nos termos do artigo 16.º da Portaria 207/2011 de 24 de maio.
20 - Composição e identificação do Júri - o júri do presente procedimento de recrutamento simplificado terá a seguinte composição:
Presidente - Dr. Alberto António Moreira Caldas Afonso - Assistente Graduado Sénior de Pediatria Médica do Centro Hospitalar de S. João, E. P. E.
Vogais efetivos:
Dr. Luís Almeida Santos - Assistente Graduado Sénior de Pediatria Médica do Centro Hospitalar de S. João, E. P. E.
Dr. António Cândido Santos Vilarinho - Assistente Graduado Sénior de Pediatria Médica do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Espinho, E. P. E.
Vogais suplentes:
Dr. José Carlos Aroso Reis Cidrais Rodrigues - Assistente Graduado Sénior de Pediatria Médica da Unidade Local de Saúde de Matosinhos.
Dr. José Manuel Gonçalves de Oliveira - Assistente Graduado Sénior de Pediatria Médica do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.
25 de março de 2014. - O Presidente do Conselho de Administração, Fernando Manuel Marques.
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