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Aviso DD1208, de 26 de Outubro

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  • Tem documento Em vigor 1985-10-26 - AVISO DD1208 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo dos Países Baixos assinado o Protocolo do Texto Quadrilingue Autêntico da Convenção Internacional da Aviação Civil.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-28 - Decreto 143/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Aprova para ratificação o Protocolo referente ao Texto Autêntico Quadrilingue da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluído em Montreal em 30 de Setembro de 1977.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-30 - AVISO DD1156/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter sido depositado o instrumento de aceitação do protocolo que emenda o artigo 14(3) do Acordo Europeu de 1957 Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), concluído em Nova Iorque em 21 de Agosto de 1975.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo do Brunei efectuado o depósito do instrumento de ratificação de vários actos internacionais relativos à União Postal Universal

  • Tem documento Em vigor 1979-04-06 - AVISO DD2118 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da República do Djibouti ratificado a Convenção da Aviação Civil Internacional e assinado o Protocolo sobre o Texto Autêntico Trilingue desta Convenção e o Governo de Israel depositado o instrumento de aceitação do Protocolo sobre o Texto Autêntico Trilingue da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional.

  • Não tem documento Em vigor 1985-07-11 - AVISO DD1140 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo do Brunei efectuado o depósito do instrumento de ratificação de vários actos internacionais relativos à União Postal Universal.

  • Tem documento Em vigor 1995-05-25 - Aviso 117/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

    TORNA PÚBLICO TER A ALBÂNIA ASSINADO, EM 2 DE FEVEREIRO DE 1995, SOB RESERVA DE RATIFICAÇÃO, A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE A VIOLÊNCIA E OS EXCESSOS POR OCASIÃO DE MANIFESTAÇÕES DESPORTIVAS E NOMEADAMENTE DE JOGOS DE FUTEBOL, DE 19 DE AGOSTO DE 1985.

  • Não tem documento Em vigor 1990-07-05 - AVISO DD1935/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    TORNA PÚBLICO TER A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE A VIOLÊNCIA E OS EXCESSOS DOS ESPECTADORES POR OCASIÃO DE MANIFESTAÇÕES DESPORTIVAS E NOMEADAMENTE DE JOGOS DE FUTEBOL ABERTA PARA ASSINATURA EM 19 DE AGOSTO DE 1985 EM ESTRASBURGO, SIDO ASSINADA PELA HUNGRIA (SEM RESERVA E RATIFICAÇÃO, ACEITAÇÃO OU APROVACAO) EM 18 DE ABRIL DE 1990.

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-24 - AVISO DD1201/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Bélgica depositado o instrumento de aceitação do Protocolo do Texto Quadrilingue Autêntico da Convenção Internacional da Aviação Civil.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

    Torna público ter o Governo de Granada notificado o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos que se considera ligado à Convenção sobre Conflitos de Leis em Matéria de Forma das Disposições Testamentárias, a qual teria sido declarada aplicável ao seu território pelo Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, que Portugal já assinou

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