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Portaria 583-I/99, de 30 de Julho

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Página 1 de 2558
  • Tem documento Em vigor 1999-07-30 - Portaria 583-I/99 - Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Trabalho e da Solidariedade

    Altera o Regulamento a Aplicação do Regime de Apoio às Medidas Previstas na Iniciativa Comunitária de Pesca, alargando o âmbito de aplicação do citado regulamento a vários concelhos.

  • Tem documento Em vigor 1976-05-27 - Decreto 417/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Dá novas designações a alguns estabelecimentos de ensino.

  • Tem documento Em vigor 2006-09-05 - Decreto-Lei 179/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria uma linha de crédito para financiamento das entidades do sector das pescas, destinada a compensar o aumento dos custos de produção.

  • Tem documento Em vigor 2001-03-07 - Portaria 164/2001 - Ministérios das Finanças, da Economia, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Juventude e do Desporto

    Altera a Portaria n.º 317-A/2000, de 31 de Maio, que cria e regulamenta o Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais - SIPIE, e a Portaria n.º 687/2000, de 31 de Agosto, que cria o Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial - SIME e aprova o respectivo regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2014-07-23 - Edital 662/2014 - Município de Aljezur

    Projeto de regulamento de horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais

  • Tem documento Em vigor 2002-02-28 - Portaria 170/2002 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e do Trabalho e da Solidariedade

    Fixa as regras necessárias ao integral respeito pela decisão da Comissão Europeia relativamente aos incentivos à interioridade previstos na Portaria n.º 56/2002, de 14 de Janeiro.

  • Tem documento Em vigor 1970-12-31 - Portaria 685/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 2018-12-19 - Portaria 328-A/2018 - Finanças e Planeamento e Infraestruturas

    Procede à alteração e alargamento do regime de modulação do valor das taxas de portagem em benefício dos veículos das Classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público, instituído pela Portaria n.º 41/2012, de 10 de fevereiro

  • Tem documento Em vigor 1972-06-06 - AVISO DD3964 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Torna público terem sido dispensadas de autorização especial e prévia do Banco de Portugal as operações de importação e exportação de capitais privados, no continente e ilhas adjacentes, correspondentes a determinados movimentos de capitais de carácter pessoal abrangidos pela classe 3.ª do anexo ao Decreto-Lei n.º 183/70 e pela classe 3.ª do anexo II ao Decreto n.º 551/71, quando o valor das operações não exceda 100000$00.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-04 - Portaria 176/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano económico de 1973.

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