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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 79/78, de 27 de Abril

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  • Tem documento Em vigor 1978-04-27 - Decreto-Lei 79/78 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Suspende a aplicação dos Decretos-Leis nºs 439-D/77 e 439-E/77, de 25 de Outubro, que têm como objectivos a valorização do património florestal do país e a defesa do produto florestal.

  • Recomenda ao Governo medidas integradas de sustentabilidade dos montados de sobro e azinho.

  • Tem documento Em vigor 1996-08-02 - Lei 29/96 - Assembleia da República

    AUTORIZA O GOVERNO A LEGISLAR EM MATÉRIA DE ACTUALIZAÇÃO DO MONTANTE MÁXIMO E MÍNIMO DAS COIMAS NO ÂMBITO DO REGIME DE PROTECÇÃO AO MONTADO DE SOBRE E AZINHO, CONSTANTES, RESPECTIVAMENTE, DOS DECRETOS LEI NUMERO 172/88 DE 16 DE MAIO E 14/77 DE 6 DE JANEIRO. A PRESENTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA TEM A DURAÇÃO DE 120 DIAS.

  • Tem documento Em vigor 1997-01-14 - Decreto-Lei 11/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Estabelece medidas de protecção aos montados de sobro e azinho, inserindo disposições relativas à sua manutenção, bem como às proibições a serem observadas nas áreas de montado. Define normas relativas a exploração de sobreiros e azinheiras, nomeadamente no que diz respeito à poda, corte ou arranque dos mesmos, assim como à desbóia de chaparros. Dispõe também sobre o descortiçamento dos sobreiros, bem como sobre a extracção e declaração da cortiça. Proíbe as conversões artificiais de qualquer natureza em mo (...)

  • Tem documento Em vigor 2019-10-03 - Anúncio de procedimento 10491/2019 - Associação de Produtores Florestais da Beira Interior

    "Intervenção de melhoramento em arvoredo de sobro, azinho e carvalho proveniente de regeneração natural nas ZIF's de Castelo Branco e Penha Garcia"

  • Recomenda ao Governo a adoção de medidas para defender e promover o montado como sistema de elevado valor ecológico e económico

  • Tem documento Em vigor 1988-05-17 - Decreto-Lei 175/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Estabelece o condicionamento da arborização com espécies florestais de rápido crescimento.

  • Tem documento Em vigor 2016-03-14 - Deliberação (extrato) 438/2016 - Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

    Republicação das atribuições das divisões de Apoio Administrativo e Financeiro e das Divisões de Gestão Operacional e Fiscalização dos serviços territorialmente desconcentrados

  • Não tem documento Em vigor 2006-09-08 - DESPACHO 18316/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

    Cria o Programa de Acção para a recuperação da Vitalidade dos Montados de Sobro e Azinho.

  • Não tem documento Em vigor 2007-02-08 - DESPACHO 2086/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

    Nomeia a engenheira Maria Carolina Mariano Cardeira Varela para a Comissão de Acompanhamento do Programa de Acção para a Recuperação da Vitalidade dos Montados de Sobro e Azinho.

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