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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Portaria 439/99, de 16 de Junho

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  • Tem documento Em vigor 1996-02-08 - Portaria 27/96 - Ministério da Justiça

    Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Valongo.

  • Tem documento Em vigor 1996-02-08 - Portaria 32/96 - Ministério da Justiça

    Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca da Maia.

  • Tem documento Em vigor 1999-01-15 - Portaria 22/99 - Ministério da Justiça

    Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Benavente, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal, e estabelece a sua composição e funcionamento. A Comissão entra em funcionamento 30 dias após a publicação deste diploma.

  • Tem documento Em vigor 1996-09-26 - Portaria 513/96 - Ministério da Justiça

    Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Paredes de Coura, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal, e estabelece a sua composição.

  • Tem documento Em vigor 1999-01-21 - Portaria 39/99 - Ministério da Justiça

    Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Valpaços, que fica instalada em edifícios da Câmara Municipal e estabelece a sua composição e modo de funcionamento. A citada comissão inicia funções 30 dias após a publicação da presente portaria.

  • Tem documento Em vigor 1999-01-21 - Portaria 41/99 - Ministério da Justiça

    Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Alijó, que fica instalada em edifícios da Câmara Municipal e estabelece a sua composição e modo de funcionamento. A citada comissão inicia funções 30 dias após a publicação da presente portaria.

  • Tem documento Em vigor 1999-01-21 - Portaria 36/99 - Ministério da Justiça

    Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Resende, que fica instalada em edifícios da Câmara Municipal e estabelece a sua composição e modo de funcionamento. A citada comissão inicia funções 30 dias após a publicação da presente portaria.

  • Tem documento Em vigor 1999-01-21 - Portaria 37/99 - Ministério da Justiça

    Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Murça, que fica instalada em edifícios da Câmara Municipal e estabelece a sua composição e modo de funcionamento. A citada comissão inicia funções 30 dias após a publicação da presente portaria.

  • Tem documento Em vigor 1996-09-25 - Portaria 503/96 - Ministério da Justiça

    Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca do Entroncamento, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal, e define a sua composição.

  • Tem documento Em vigor 1999-01-21 - Portaria 38/99 - Ministério da Justiça

    Cria a Comissão de Protecção de Menores da concelho de Estarreja, que fica instalada em edifícios da Câmara Municipal e estabelece a sua composição e modo de funcionamento. A citada comissão inicia funções 30 dias após a publicação da presente portaria.

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