Reorganiza os quadros e efectivos do exército.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1961-03-24 - DESPACHO DD5932 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  Considera na situação de reforço à guarnição normal, com abonos idênticos aos do pessoal em comissão militar normal, as forças militares extraordinárias destacadas ou a destacar para Moçambique e as forças militares expedicionárias na Guiné, Angola, Timor e Estado da Índia.

• 1962-03-03 - Decreto-Lei 44219 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

  Altera, transitoriamente, para 35 anos incompletos a idade fixada para a promoção ao posto de furriel do quadro permanente do Exército pelo artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 28401 de 31 de Dezembro de 1938. Altera, também, transitoriamente, a Portaria nº 12354, de 16 de Abril de 1948.

• 1963-05-09 - Decreto-Lei 45016 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

  Autoriza o Ministro do Exército a mandar rever a situação dos sargentos-ajudantes e primeiros-sargentos passados à reserva ou à reforma sob invocação indevida ou inoportuna dos artigos 17.º do Decreto n.º 22039, de 28 de Dezembro de 1932 e 62.º do Decreto-Lei n.º 28401 de 31 de Dezembro de 1937.

• 1964-05-27 - Decreto-Lei 45733 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

  Estabelece normas de reclassificação dos sargentos e dá nova estruturação ao actual quadro de amanuenses do Exército, que passa a designar-se «quadro de sargentos do serviço geral do Exército».

• 1964-06-27 - Decreto-Lei 45774 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

  Aumenta de um coronel o quadro de oficiais farmacêuticos fixado pelo artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 28401, de 31 de Dezembro de 1937.

• 1964-09-14 - Decreto-Lei 45915 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

  Altera o Decreto-Lei n.º 28401, de 31 de Dezembro de 1937 (reorganização dos quadros e efectivos do Exército).

• 1965-05-07 - Decreto-Lei 46326 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

  Transforma o quadro do corpo do estado-maior, estabelecendo regras sobre ingresso e promoção dos oficiais das forças armadas.

• 1965-08-31 - Decreto-Lei 46508 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

  Altera o Decreto-Lei n.º 28401, de 31 de Dezembro de 1937, que reorganiza os quadros e efectivos do exército.

• 1967-12-20 - Decreto-Lei 48136 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

  Altera o quadro de oficiais médicos fixado pelo artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 28401 de 31 de Dezembro de 1937.

• 1969-07-16 - Decreto-Lei 49126 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

  Reajusta o quadro de oficiais veterinários fixado pelo artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 28401 e alterado pelo artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 40880.

• 1970-08-01 - Decreto-Lei 361/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

  Ajusta às circunstâncias presentes a carreira militar dos sargentos do Exército e da Força Aérea.

• 1979-05-17 - Decreto-Lei 133/79 - Conselho da Revolução

  Reorganiza as bandas de música e fanfarras do Exército e cria a Orquestra Ligeira do Exército, procedendo à ampliação dos respectivos quadros de pessoal.