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Decreto-lei 40100, de 21 de Março

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Sumário

Reorganiza os Serviços da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. Fixa os quadros e as categorias do pessoal vitalício e contratado da Caixa Geral de Depósitos e os respectivos vencimentos, pulicado em anexo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/101724.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1960-11-09 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Autoriza uma alteração no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

  • Tem documento Em vigor 1960-11-09 - DESPACHO DD5832 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza uma alteração no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-10 - DESPACHO DD5833 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza alterações no orçamento da Caixa Geral de Aposentações para o ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-10 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Autoriza alterações no orçamento da Caixa Geral de Aposentações para o ano em curso

  • Não tem documento Em vigor 1961-04-05 - DESPACHO DD5934 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza duas alterações no orçamento do ano em curso dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

  • Tem documento Em vigor 1961-04-05 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Autoriza duas alterações no orçamento do ano em curso dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

  • Tem documento Em vigor 1961-11-03 - DESPACHO DD5777 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza uma alteração no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência .

  • Tem documento Em vigor 1961-11-03 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Autoriza uma alteração no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

  • Tem documento Em vigor 1961-12-02 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Autoriza duas alterações no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

  • Tem documento Em vigor 1961-12-02 - DESPACHO DD5766 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza duas alterações no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

  • Tem documento Em vigor 1962-03-15 - Decreto-Lei 44237 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Cria na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um centro mecanográfico, integrado no serviço de estudos estatísticos e actuariais.

  • Não tem documento Em vigor 1962-03-30 - DESPACHO DD6008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza duas alterações no orçamento do ano em curso da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

  • Tem documento Em vigor 1962-03-30 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Autoriza duas alterações no orçamento do ano em curso da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

  • Tem documento Em vigor 1962-05-15 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Autoriza a alteração de várias rubricas do orçamento em curso da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

  • Tem documento Em vigor 1962-05-15 - DESPACHO DD6014 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a alteração de várias rubricas do orçamento em curso da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-08 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Autoriza várias alterações no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-08 - DESPACHO DD5726 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza várias alterações no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

  • Tem documento Em vigor 1964-04-24 - DESPACHO DD5955 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Introduz alterações nos orçamentos da Caixa Geral de Aposentações e do Montepio dos Servidores do Estado.

  • Tem documento Em vigor 1964-04-24 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Introduz alterações nos orçamentos da Caixa Geral de Aposentações e do Montepio dos Servidores do Estado

  • Tem documento Em vigor 1964-11-20 - DESPACHO DD5603 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza várias alterações no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-20 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Autoriza várias alterações no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

  • Tem documento Em vigor 1965-04-27 - Decreto-Lei 46305 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Promulga alguns ajustamentos na orgânica dos serviços e publica o quadro de pessoal da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

  • Tem documento Em vigor 1965-06-02 - Despacho - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Autoriza a transferência de duas verbas no orçamento em vigor dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

  • Tem documento Em vigor 1965-06-02 - DESPACHO DD5865 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de duas verbas no orçamento em vigor dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

  • Não tem documento Em vigor 1965-07-10 - DESPACHO DD5564 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Introduz alterações nos orçamentos da Caixa Geral de Aposentações e do Montepio dos Servidores do Estado para o ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1965-07-10 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Introduz alterações nos orçamentos da Caixa Geral de Aposentações e do Montepio dos Servidores do Estado para o ano em curso

  • Tem documento Em vigor 1965-11-16 - DESPACHO DD5518 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza várias alterações no orçamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativo ao ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-16 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Autoriza várias alterações no orçamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativo ao ano em curso

  • Tem documento Em vigor 1966-09-14 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento em vigor dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

  • Tem documento Em vigor 1966-09-14 - DESPACHO DD5487 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento em vigor dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

  • Tem documento Em vigor 1966-12-17 - DESPACHO DD5447 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de uma verba no orçamento dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

  • Tem documento Em vigor 1966-12-17 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Autoriza a transferência de uma verba no orçamento dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

  • Tem documento Em vigor 1966-12-19 - DESPACHO DD5448 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a alteração de uma verba no orçamento da Caixa Geral de Aposentações para o ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1966-12-19 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Autoriza a alteração de uma verba no orçamento da Caixa Geral de Aposentações para o ano em curso

  • Tem documento Em vigor 1966-12-29 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Autoriza várias alterações no orçamento da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, para o ano em curso

  • Tem documento Em vigor 1966-12-29 - DESPACHO DD5457 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza várias alterações no orçamento da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, para o ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1967-06-20 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Introduz alterações no orçamento dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativo ao ano decorrente

  • Não tem documento Em vigor 1967-06-20 - DESPACHO DD5660 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Introduz alterações no orçamento dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativo ao ano decorrente.

  • Tem documento Em vigor 1967-06-23 - DESPACHO DD5669 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Introduz alterações no orçamento dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativo ao corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1967-06-23 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Introduz alterações no orçamento dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativo ao corrente ano

  • Tem documento Em vigor 1967-08-17 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Introduz alterações no orçamento dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativo ao corrente ano

  • Tem documento Em vigor 1967-08-17 - DESPACHO DD5421 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Introduz alterações no orçamento dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativo ao corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1967-08-29 - Decreto-Lei 47868 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Insere disposições relativas à reestruturação dos serviços da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

  • Não tem documento Em vigor 1967-10-23 - DESPACHO DD5409 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Introduz alterações no orçamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativo ao ano decorrente.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-23 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Introduz alterações no orçamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativo ao ano decorrente

  • Tem documento Em vigor 1967-12-21 - DESPACHO DD5382 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Introduz alterações no orçamento para o ano económico em curso dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-21 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Introduz alterações no orçamento para o ano económico em curso dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

  • Não tem documento Em vigor 1968-02-09 - DESPACHO DD5475 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a alteração de uma rubrica do orçamento dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativo ao ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1968-02-09 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Autoriza a alteração de uma rubrica do orçamento dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativo ao ano em curso

  • Tem documento Em vigor 1968-07-02 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Introduz alterações no orçamento dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativo ao ano económico em curso

  • Tem documento Em vigor 1968-07-02 - DESPACHO DD5372 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Introduz alterações no orçamento dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativo ao ano económico em curso.

  • Tem documento Em vigor 1968-11-13 - DESPACHO DD5335 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Introduz alterações no orçamento dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativo ao ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1969-04-05 - Decreto-Lei 48953 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Promulga a nova lei orgânica por que passa a reger-se a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, que pode chamar-se apenas Caixa Geral de Depósitos e é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, com património próprio, competindo-lhe o exercício das funções de instituto de crédito do Estado e a administração da Caixa Geral de Aposentações, do Montepio dos Servidores do Estado e da Agência Financial de Portugal no Rio de Janeiro.

  • Tem documento Em vigor 1970-12-31 - Decreto-Lei 693/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Insere disposições relativas ao regime jurídico da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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