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Decreto Regulamentar Regional 5/99/M, de 12 de Abril

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  • Tem documento Em vigor 1999-04-12 - Decreto Regulamentar Regional 5/99/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

    Estabelece medidas preventivas de correcção da ER 111 em Porto Santo, entre a Calheta e o centro da cidade.

  • Tem documento Em vigor 1992-01-16 - Decreto Regulamentar Regional 1/92/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

    Sujeita a medidas preventivas a área da via rápida Funchal-Aeroporto.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-11 - Decreto Regulamentar Regional 1/96/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

    Estabelece medidas preventivas das novas ligações rodoviárias Machico-São Roque do Faial (Santana) e Machico-Caniçal (2.ª fase).

  • Tem documento Em vigor 1989-04-07 - Decreto Regulamentar Regional 10/89/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

    Sujeita a medidas preventivas a área a afectar à execução da via rápida circular à cidade do Funchal.

  • Tem documento Em vigor 1990-03-28 - Decreto Regulamentar Regional 4/90/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

    Sujeita a medidas preventivas a área a afectar à execução da via rápida Câmara de Lobos-Ribeira Brava.

  • Tem documento Em vigor 1997-12-19 - Decreto Regulamentar Regional 26/97/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

    Sujeita a medidas preventivas o arruamento de acesso ao porto de pesca e estaleiro naval do Caniçal.

  • Tem documento Em vigor 1997-09-04 - Decreto Regulamentar Regional 17/97/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente

    Sujeita a medidas preventivas a nova ligação rodóviária Caniço (Cancela)-Camacha (Nogueira), na Região Autónoma da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1988-10-22 - Decreto Regulamentar Regional 61/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social - Direcção Regional de Obras Públicas e Equipamento

    Sujeita a medidas preventivas uma área da variante à estrada regional n.º 1-1.ª, na Ribeira Grande, ilha de São Miguel.

  • Tem documento Em vigor 1988-10-25 - Decreto Regulamentar Regional 62/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social - Direcção Regional de Obras Públicas e Equipamento

    Sujeita a medidas preventivas pelo prazo de dois anos o projecto de execução da estrada regional n.º 4-1.ª, Ponta Delgada e Capelas de São Miguel.

  • Tem documento Em vigor 1988-08-11 - Decreto Regulamentar Regional 34/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social - Direcção Regional de Obras Públicas e Equipamento

    Sujeita a medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, uma área da variante à estrada regional n.º 1-1.ª em Água de Pau, ilha de São Miguel.

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