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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 101/99, de 31 de Março

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  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 101/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto Lei 163/86, de 5 de Setembro, que criou o Conselho Nacional da Familia.

  • Tem documento Em vigor 1996-09-05 - Decreto-Lei 163/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria o Conselho Nacional da Família.

  • Tem documento Em vigor 2006-07-26 - Aviso 2367/2006 - AP - Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
  • Tem documento Em vigor 2011-07-25 - Despacho 9224/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Determina a criação de um grupo de trabalho que tem por missão apresentar um novo modelo de organização e articulação dos serviços e organismos do Estado vocacionados para a promoção e a captação de investimento estrangeiro, para a internacionalização da economia portuguesa e a cooperação para o desenvolvimento e nomeia os elementos que o constituem.

  • Tem documento Em vigor 2000-06-30 - Decreto-Lei 108/2000 - Ministério da Economia

    Cria o Conselho Sectorial do Turismo.

  • Tem documento Em vigor 2003-01-07 - Decreto-Lei 3/2003 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho

    Cria o cargo de Coordenador Nacional para os Assuntos da Família, o Conselho Consultivo para os Assuntos da Família e o Observatório para os Assuntos da Família.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-06 - Decreto Regulamentar 1/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), estabelecendo as suas atribuições, competências e quadro de pessoal dirigente, que publica em anexo, e dispondo sobre a sua gestão financeira.

  • Tem documento Em vigor 1990-03-21 - Decreto-Lei 101/90 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Cria o conselho das comunidades portuguesas de cada país, o Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas e o Congresso Mundial das Comunidades Portuguesas.

  • Tem documento Em vigor 2016-02-03 - Decreto Legislativo Regional 5/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Cria o Fórum Madeira Global e o Conselho da Diáspora Madeirense

  • Tem documento Em vigor 2008-10-22 - Resolução do Conselho de Ministros 161/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adopta medidas de promoção da transversalidade da perspectiva de género na administração central do Estado e aprova o estatuto das conselheiras e dos conselheiros para a igualdade, bem como dos membros das equipas interdepartamentais para a igualdade.

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