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Declaração de Rectificação 7-B/99, de 27 de Fevereiro

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  • Tem documento Em vigor 1999-02-27 - Declaração de Rectificação 7-B/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, do Ministério das Finanças, que aprova a lei geral tributária que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.

  • Tem documento Em vigor 2005-04-08 - RECTIFICAÇÃO 552/2005 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Para os devidos efeitos se declara que o regulamento da CMVM n.º 1/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 14 de Fevereiro de 2005, saiu com as seguinte inexactidões, que assim se rectificam: 1 - Na epígrafe da secção IV do capítulo III, onde se lê "Encargos imputáveis aos fundos" deve ler-se "Encargos e proveitos imputáveis aos fundos". 2 - No n.º 1 do artigo 12.º, onde se lê "Para além das comissões mencionadas no artigo anterior" deve ler-se "Para além das comissões mencionada (...)

  • Tem documento Em vigor 2001-12-17 - Declaração de Rectificação 20-BC/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 325/2001, de 17 de Dezembro, que aprova os novos valores do salário mínimo nacional para vigorarem a partir de Janeiro de 2002.

  • Tem documento Em vigor 1981-12-18 - DECLARAÇÃO DD6173 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 224, de 29 de Setembro de 1981.

  • Tem documento Em vigor 1981-12-18 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 224, de 29 de Setembro de 1981

  • Tem documento Em vigor 1980-01-24 - DECLARAÇÃO DD6638 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 354-A/79, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 18 de Dezembro de 1979.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Declaração de Rectificação 10/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 290/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/111/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana.

  • Tem documento Em vigor 1993-07-31 - Declaração de Rectificação 133/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 4/93/M, DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, QUE APROVA O ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PARA 1993, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 97, SUPL, DE 26 DE ABRIL DE 1993. NO ARTIGO 1, ALÍNEA B), ONDE SE LÊ 'CONSTANTES DOS MAPAS V A VII' DEVE LER-SE 'CONSTANTES DOS MAPAS V A VIII'. NO ARTIGO 17 DEVER-SE-A ELIMINAR UM DOS ARTIGOS EM VIRTUDE DE TER SIDO PUBLICADOS DOIS ARTIGOS 17. PUBLICA NA INTEGRA OS QUADROS DO MAPA IX, (PROGRAMAS E PROJECTOS PLURIA (...)

  • Não tem documento Em vigor 1990-12-31 - DECLARAÇÃO DD35 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica o Decreto Lei nº 337/90, de 30 de Novembro. Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Lei nº 337/90 publicado no Diário da República, 1ª série, nº 251, de 30 de Outubro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No artigo 16º, nº 1, alínea f), onde se lê «Letras de livrança» deve ler-se «Letras e livranças». No artigo 26º, nº 2, onde se lê «Decreto Lei nº 336/90» deve ler-se «Decreto Lei nº 336/90, de 30 (...)

  • Tem documento Em vigor 1978-02-03 - DECLARAÇÃO DD7557 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 6/78, de 12 de Janeiro, que estabelece o quadro da Auditoria Jurídica do Ministério da Administração Interna e extingue o Gabinete dos Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Integração Administrativa.

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