Aviso de prorrogação de prazo n.º 677/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503657190 - Escola Nacional de Bombeiros
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Escola Nacional de Bombeiros
Endereço: Rua Dr. António Macieira - Quinta do Anjinho
Código postal: 2710 689
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219239040
Fax: 00351 219101625
Endereço Eletrónico: geral@enb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Campo de Treinos de Sintra da Escola Nacional dos Bombeiros
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção do Campo de Treinos de Sintra da Escola Nacional dos Bombeiros
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
Valor: 450000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sintra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
No prazo de 5 dias úteis a contar da notificação da adjudicação, o Adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração conforme o modelo constante do anexo II ao presente Programa do Procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) 1ª, 2ª, 4ª e 8ª subcategoria da 1ª Categoria, sendo com classe compatível com o valor total dos trabalhos; ii) 6ª subcategoria da 2ª categoria que uma das categorias deverá corresponder ao valor dos trabalhos respetivos da proposta apresentada. iii) 2ª subcategoria da 5ª categoria que uma das categorias deverá corresponder ao valor dos trabalhos respetivos da proposta apresentada iv) Ou Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização de classe que cubra o valor global da obra, correspondente ao valor da proposta apresentada
16.2. Caso o Adjudicatário não disponha de alguma das habilitações exigidas em 16.1 c), juntará aos documentos de habilitação os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações acima referidas dos
Subempreiteiros, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
16.3. O Adjudicatário ou um Subempreiteiro, nacional de Estado Signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou de
Acordo sobre Contratos Públicos da organização Municipal de Comércio, que não seja titular dos documentos referidos em 16.1c), deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará contendo as habilitações acima referidas em 16.1 c).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Escola Nacional de Bombeiros
Endereço desse serviço: Rua Dr. António Macieira - Quinta do Anjinho
Código postal: 2710 689
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219239040
Fax: 00351 219101625
Endereço Eletrónico: geral@enb.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 1 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa, determinando-se esta pela apreciação dos fatores a seguir indicados
20.1.1 PREÇO
A ponderação deste fator terá a importância de 60%, e a sua pontuação resultará de uma das seguintes fórmulas : a) Se o valor da proposta apresentado pelo concorrente i , estiver no intervalo :
Pc >=0,6 x Pb
Aplicar-se-á a fórmula : Pi = ((Pb-Pc) / (0,4 x Pb)) x 80
b) Se o valor da proposta apresentado pelo concorrente i , estiver no intervalo :
Pc < 0,6 x Pb
Aplicar-se-á a fórmula : Pi = 80 + (1-(Pc / (0,6 x Pb)) x 20 se for aceite a justificação do preço anormalmente baixo, nos termos do nº 4 do artigo 71 do Código de Contratos Públicos, em que :
Pi - Classificação da proposta do concorrente i quanto ao preço
Pc - Preço da proposta do concorrente
Pb - Preço Base
20.1.2 VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA (VTP)
A ponderação deste fator terá a importância de 40%, e a sua pontuação resultará da análise de quatro subfactores, tendo em conta a sua decomposição e metodologias a seguir previstas e descritas e sendo atribuída a cada proposta uma pontuação em função da apreciação dos aspetos integrantes de cada um deles:
20.1.2.1 - Plano de Trabalhos, com a ponderação de 25 % da VTP
Para a avaliação do subfactor "Plano de Trabalhos", serão analisadas as metodologias propostas para a execução da obra, onde se terá em conta os aspetos relevantes para o correto planeamento da empreitada nos seus aspetos particulares e específicos devidamente adaptados à e reportados à obra em concurso. O Plano de trabalhos permite obter informação das atividades que compõem a empreitada, devendo ser o mais completo possível. Deste modo, no presente parâmetro, será avaliada a apresentação da totalidade das principais atividades, a respetiva duração com indicação das datas de início e fim das atividades, as suas relações de precedência, o caminho crítico e rendimento de trabalhos.
20.1.2.1 - Plano de Trabalhos, com a ponderação de 25 % da VTP
Para a avaliação do subfactor "Plano de Trabalhos", serão analisadas as metodologias propostas para a execução da obra, onde se terá em conta os aspetos relevantes para o correto planeamento da empreitada nos seus aspetos particulares e específicos devidamente adaptados à e reportados à obra em concurso. O Plano de trabalhos permite obter informação das atividades que compõem a empreitada, devendo ser o mais completo possível. Deste modo, no presente parâmetro, será avaliada a apresentação da totalidade das principais atividades, a respetiva duração com indicação das datas de início e fim das atividades, as suas relações de precedência, o caminho crítico e rendimento de trabalhos.
AVALIAÇÃO GLOBAL DAS PROPOSTAS
Para a avaliação global das propostas e tendo em consideração os critérios acima referidos estabelece-se o seguinte algoritmo de cálculo:
CF = A1 + A2 + A3 + A4 + Pi x 0,6
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Dr. José Maria Oliveira Ferreira
Endereço: Rua Dr. António Macieira - Quinta do Anjinho
Código postal: 2710 689
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219239040
Fax: 00351 219101625
Endereço Eletrónico: geral@enb.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/07/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime geral de contratação Decreto-Lei 18/2008, de 29.01.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Maria Oliveira Ferreira
Cargo: Presidente da Escola Nacional de Bombeiros
408818044
