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  • Não tem documento Em vigor 2003-05-22 - PORTARIA 50/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina a não cobrança dos custos fixados na Portaria nº 12/93, de 1 de Abril, aos bovinos com mais de 30 meses apresentados para abate nos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores, destinados a expedição para fora da Região, entre os dias 1 de Maio de 2003 e 31 de Agosto de 2003.

  • Não tem documento Diploma não vigente 2003-06-26 - PORTARIA 50/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o calendário venatório da ilha Terceira. Revoga a Portaria nº 54/2002 de 20 de Junho.

  • Não tem documento Em vigor 2003-01-17 - PORTARIA 50/2003 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Cria no quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Santarém, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior de arquivo, a extinguir quando vagar.

  • Tem documento Em vigor 2003-01-16 - Portaria 50/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Achada de Contadeiros e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana de Cambas, município de Mértola (processo nº 394-DGF).

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