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  • Não tem documento Em vigor 1993-01-07 - DESPACHO NORMATIVO 1/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento.

  • Não tem documento Em vigor 1993-01-29 - DESPACHO 1/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

    DETERMINA O DESTACAMENTO DO LICENCIADO JOSÉ MANUEL SANTOS MOTA PARA PRESTAR ASSESSORIA TÉCNICA AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS.

  • Não tem documento Em vigor 1993-01-22 - DESPACHO 1/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

    Nomeia como representante do Sindicato dos Jornalistas na comissão de fiscalização e verificação de contas do CENJOR - Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas, o licenciado José Leitão da Silva, em substituição do jornalista Sérgio Ferreira Borges.

  • Não tem documento Em vigor 1993-01-18 - DESPACHO 1/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    NOMEIA PARA A COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO INE - INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA OS DR. ORLANDO PINGINHA CALIÇO - PRESIDENTE, DRA. MARIA AMÁLIA FREIRE DE ALMEIDA - VOGAL E DR. JOSÉ LUÍS AREAL ALVES DA CUNHA - ROC.

  • Não tem documento Em vigor 1993-01-09 - DESPACHO 1/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUNÇAO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO, RELATIVAMENTE AO CENTRO JURÍDICO - CEJUR.

  • Não tem documento Em vigor 1993-01-22 - DESPACHO 1/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    NOMEIA O MAJOR JÚLIO DE SOUSA GOMES PARA O CARGO DE VOGAL DA DIRECÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS.

  • Não tem documento Em vigor 1993-01-29 - DESPACHO 1/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

    O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, DR.MANUEL PINHO, DESIGNA O SUBDIRECTOR GERAL ENG. JOSÉ INÁCIO TOSCANO, PARA O SUBSTITUIR NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 7 E 13-1.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1993-01-28 - DESPACHO 1/93 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ARLINDO DE CARVALHO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. JOSÉ MARTINS NUNES PARA DECIDIR OS PEDIDOS DE REQUISIÇÃO OU DESTACAMENTO DE PRATICANTES, TÉCNICOS OU DIRIGENTES DESPORTIVOS INTEGRADOS NO SISTEMA DE ALTA COMPETICAO A QUALQUER TÍTULO VINCULADOS A SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A QUE O DESPACHO CONJUNTO 327/ME/MS/92, DE 11 DE DEZEMBRO, SE REFERE.

  • Não tem documento Em vigor 1993-02-01 - DESPACHO 1/93 - ALTA AUTORIDADE CONTRA A CORRUPÇÃO-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

    EXONERA MARIA DE FÁTIMA PINTADO SILVA DAS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO ALTO-COMISSARIO CONTRA A CORRUPÇÃO, MANUEL DA COSTA BRAZ.

  • Não tem documento Em vigor 1993-01-26 - DESPACHO 1/93-XII - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    FIXA PARA VIGORAR A PARTIR DO DIA 7 DE JANEIRO DE 1993, AS TAXAS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP).

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