2016-01-06 - Aviso 87/2016 - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.

Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas

2016-07-25 - Aviso 87/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a Roménia depositou o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 Relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III), adotado em Genebra em 8 de dezembro de 2005, referente à Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949 para a Proteção das Vítimas da Guerra