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2005-01-07 -
Aviso
89/2005 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro
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Torna público ter, em 4 de Janeiro de 2005, a Espanha depositado, junto do Serviço Público Federal de Negócios Estrangeiros, Comércio Externo e Cooperação para o Desenvolvimento da Bélgica, o seu instrumento de denúncia à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Respeitantes à Limitação da Responsabilidade dos Proprietários de Navios e Protocolo, concluída em Bruxelas em 25 de Agosto de 1924.
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