2012-01-02 - Aviso 65/2012 - Município de Vila Nova de Famalicão

Procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior (licenciatura em Psicologia), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

2012-06-20 - Aviso 65/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo e do Protocolo Adicional que alteram a Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo para Evitar as Duplas Tributações e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património, e o Respetivo Protocolo, assinados em Bruxelas em 25 de maio de 1999.