2012-01-02 - Aviso 58/2012 - Município de Sátão

Conclusão de estágio

2012-06-08 - Aviso 58/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República de Vanuatu depositou o seu instrumento de adesão nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado em Roma, em 17 de julho de 1998.