1927-10-04 - Decreto 14383 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 1.ª Repartição

Nomeia o reitor ínterino do Liceu de João de Deus, em FaroNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-09-27 - Decreto 14329 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Nomeia os representantes de Portugal no XII Congresso Internacional de Hidrologia, Climatologia e Geologia Médicas - Determina a abertura de um crédito para despesas da referida representação

1927-09-27 - Decreto 14331 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Revoga no artigo 9.º do decreto regulamentar n.º 218 a disposição relativa à eleição do presidente da comissão de viticultura da região da Madeira e nomeia para exercer êsse cargo o director da Estação Agrária do Funchal - Suspende provisòriamente a disposição da alínea a) do artigo 1.º do decreto n.º 13390

1927-09-08 - Decreto 14236 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Determina que, além das atribuïções que normalmente são conferidas aos governadores civis dos distritos dos Açôres, o governador civil da Horta possa adoptar as providências excepcionais que em cada caso forem indispensáveis para segura garantia dos interêsses da população do distrito, e demitir e nomear com carácter provisório as autoridades e comissões administrativas

1927-09-01 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral das Indústrias - 1.ª Repartição Industrial

Nova publicação, rectificada, do artigo 2.º do decreto n.º 13627, que estabelece a penalidade a aplicar aos transgressores que não tenham submetido em devido tempo à conferição as medidas de capacidade em uso nos seus estabelecimentosNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-08-30 - Decreto 14184 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Nomeia para o lugar de Sub-Secretário de Estado do Ministério das Finanças o cidadão Silvino Artur Calheiros da Câmara

1927-08-24 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola - Divisão dos Serviços Comerciais

Rectificação ao artigo 3.º do decreto n.º 13894, que obriga todos os compradores de trigo nacional a comunicar à Bôlsa Agrícola as quantidades que adquiriram, o nome do vendedor e sua residência

1927-08-23 - Decreto 14140 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Converte em oficial a escola particular de ensino primário elementar instalada no Asilo das Meninas Orfãs e Desamparadas, da cidade de Viana do Castelo - Nomeia a respectiva professoraNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-08-23 - Decreto 14141 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Converte em oficial a escola particular de ensino primário elementar instalada no Recolhimento de Nossa Senhora das Dores e S. José das Meninas Desamparadas, da cidade do Pôrto - Nomeia a respectiva professoraNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-08-18 - Decreto 14119 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 1.ª Repartição

Anula o decreto de 25 de Abril de 1925, que nomeia um professor efectivo do 2.º grupo dos liceus para o Liceu de Afonso de Albuquerque, da Guarda, e determina que o referido professor volte à situação anterior de professor efectivo a mais no 2.º grupo do Liceu de Gonçalo Velho, de Viana do Castelo