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  • Tem documento Em vigor 2022-05-27 - Portaria 152/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à décima segunda alteração do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego

  • Tem documento Em vigor 2022-05-27 - Portaria 152-A/2022 - Finanças e Ambiente e Ação Climática

    Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

  • Tem documento Em vigor 2022-05-25 - Portaria 527-A/2022 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Ministro

    Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada «EN344 - km 67+800 a km 75+520 - Pampilhosa da Serra»

  • Tem documento Em vigor 2022-05-25 - Portaria 526/2022 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna

    Autoriza a Secretaria-Geral da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de projetos de execução para a Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública

  • Tem documento Em vigor 2022-05-25 - Portaria 527/2022 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna

    Autoriza a Secretaria-Geral da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição para elaboração de projeto de execução para a reabilitação e adaptação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Cucujães

  • Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

  • Altera a Portaria n.º 331-B/2021, de 31 de dezembro, que define a metodologia de revisão das Redes de Referenciação Hospitalar

  • Tem documento Em vigor 2022-05-20 - Portaria 151-A/2022 - Finanças e Ambiente e Ação Climática

    Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

  • Tem documento Em vigor 2022-05-19 - Portaria 524/2022 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

    Participação nacional na European Union Battle Group 22-2 (EUBG 22-2)

  • Tem documento Em vigor 2022-05-19 - Portaria 525/2022 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

    Participação nacional na European Union Training Mission in Mali (EUTM MALI)

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