2023-09-29 - Portaria 292/2023 - Finanças

Alteração à Portaria n.º 224/2019, que regulamenta o modelo e as formalidades a cumprir para a requisição e fornecimento da estampilha aplicável aos cigarros e ao tabaco de enrolar que beneficiam de isenção de imposto sobre o tabaco

2023-09-29 - Portaria 292-A/2023 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Aprova a fixação dos valores limites da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais com prestação de trabalho em regime de teletrabalho que não constitui rendimento para efeitos fiscais ou de base de incidência contributiva para a segurança social

2023-09-29 - Portaria 513/2023 - Justiça e Finanças - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Direção-Geral da Administração da Justiça a proceder à repartição de encargos decorrentes do procedimento de contratação centralizada de serviços de manutenção e assistência técnica de equipamentos de transporte vertical para os tribunais

2023-09-28 - Portaria 290/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Acumulação de prestações com pensão de invalidez, aposentação, velhice ou sobrevivência

2023-09-28 - Portaria 510/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 2.ª classe, ao técnico superior Rodrigo Cerqueira Robalo Grilo

2023-09-28 - Portaria 512/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 3.ª classe, ao Sargento-Mor de Cavalaria Carlos Jorge Plácido Baptista

2023-09-28 - Portaria 511/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 2.ª classe, ao Capitão-de-Fragata Diogo Inácio da Rocha Guerreiro de Oliveira

2023-09-28 - Portaria 512-A/2023 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Inclusão

Autoriza a Casa Pia de Lisboa, I. P., a assumir o encargo orçamental decorrente de contrato de aquisição de serviço de limpeza

2023-09-28 - Portaria 291/2023 - Agricultura e Alimentação

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 228/2023, de 21 de julho, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 - Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas», do eixo «B - Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal)

2023-09-27 - Portaria 507/2023 - Finanças e Infraestruturas - Gabinetes dos Ministros das Finanças e das Infraestruturas

Fixa a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2021 da Autoridade Nacional de Comunicações