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2006-05-09 -
Portaria
903/2006 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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2006-09-04 -
Portaria
903/2006 -
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 7, «Valorização do ambiente e do património rural», da Medida AGRIS, aprovado pela Portaria n.º 48/2001, de 26 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.os 1103-B/2001 e 1043/2003, que o republicou, respectivamente de 15 e de 22 de Setembro.
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