1937-04-13 - Decreto 27651 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Regulamenta o serviço de abastecimento de águas à vila de Arruda dos Vinhos

1937-06-19 - Decreto 27764 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Regulamenta o serviço de abastecimento de águas à vila de Celorico da Beira

1924-04-12 - Decreto 9589 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Modifica algumas das disposições consignadas nas instruções regulamentares provisórias do imposto sôbre a aplicação de capitais, aprovadas pelo decreto n.º 8719

1924-09-18 - Decreto 10104 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Regulamenta os artigos 47.º, 48.º e 49.º do decreto n.º 5787-F (Lei de águas minerais)

1929-08-27 - Decreto 17273 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Agrícola

Regulamenta as condições em que deve ser feito o exame de admissão ao Instituto Superior de Agronomia

1936-10-15 - Decreto 27092 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Regulamenta o serviço de abastecimento de águas à vila de Figueiró dos Vinhos

1917-06-01 - Decreto 3170 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 2.ª Repartição

Aprova e manda por em vigor as instruções regulamentares do serviço de Inspecção da Fazenda Pública, que publica em anexo.

1937-11-24 - Decreto 28236 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria

Regulamenta, dentro do redime geral do condicionamento das indústrias, o fabrico manual e mecânico da vidraça e chapa de vidro

1920-11-25 - Decreto 7175 - Presidência do Ministério

Decreto n.º 7175, reconhecendo a Cruz Vermelha Portuguesa como auxiliar dos serviços de saúde, considerando-a, para todos os efeitos, como associação beneficente, e regulamentando os seus serviços

1928-01-10 - Decreto 14860 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Fixa a gratificação a abonar aos empregados menores dos liceus por cada hora de serviço além das horas regulamentares