1924-09-17 - Decreto 10100 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo - Repartição de Estradas

Regulamenta a lei n.º 1656 (Empréstimo destinado à grande reparação, conservação e polícia de estradas)

1996-11-08 - DECRETO 1/96 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera, a seu pedido, o Sr. Alberto Romão Madruga da Costa do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

2008-10-17 - Decreto 49/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona a que respeita o aglomerado populacional de Aljustrel, no município de Ourém.

1966-11-30 - Decreto 47356 - Ministério das Obras Públicas - Comissão de Construções Hospitalares

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento e montagem de aparelhos elevadores do Hospital Regional do Funchal.

1939-08-16 - Decreto 29831 - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Autoriza a Junta Nacional do Vinho, como administradora do fundo corporativo da vinicultura, a conceder créditos à Adega Regional de Colares

1937-06-23 - Decreto 27769 - Ministério das Finanças - Inspecção do Comércio Bancário

Regulamenta a execução do disposto no Decreto Lei 27743, de 1 de Junho de 1937, relativo à importação e exportação de mercadorias para Espanha.

1971-02-18 - Decreto 42/71 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Regulamenta a Lei n.º 6/70, que insere disposições relativas à realização de acordos colectivos sobre a comercialização de produtos agrícolas, florestais e pecuários.

1941-07-10 - Decreto 31377 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

Dá nova redacção ao § 4.º do artigo 10.º do decreto-lei n.º 23461, que regulamenta o exercício da caça

1915-08-05 - Decreto 1792 - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal - Serviço do pessoal

Decreto n.º 1792, regulamentando o regime de promoção de classe dos professores de instrução primária

1918-06-01 - Decreto 4336 - Secretaria de Estado do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 4336, inserindo alterações a diversas disposições regulamentares do Hospital de D. Leonor, das Caldas da Rainha