1998-11-25 - DESPACHO 20601/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cria o grupo de trabalho permanente para a aplicação das medidas relativas ao combate à encefalopatia espongiforme dos bovinos (EEB). O Grupo de Acompanhamento é presididio pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das pescas, e composto pelas seguintes personalidades: Prof. Doutor Rui Manuel Marques Leitão, director-geral de veterinária; Dr. Alexandre josé Galo, director do Laboratótio Nacional de Investigação Veterinária; Dr. José Augusto CardosoResende, bastonário da Ordem dos Médicos Vete (...)

2000-01-19 - DESPACHO 1291/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação de um grupo de trabalho com a incumbência de elaborar uma proposta de reorganização administrativa do sistema de solidariedade e segurança social, designadamente nas áreas de intervanção dos centros regionais de segurança social e do Centro Nacional de Pensões: Composição do grupo de trabalho: - Lic. João António Fernandes Pedroso, chefe do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, que presidirá; - Lic. Manuel António Martins Alves, presidente do Centro Regional de Segurança S (...)

2012-01-13 - Louvor 16/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital da Guarda

Público Louvor na Diretora do Estabelecimento Integrado, Infantário Favo de Mel

2000-04-20 - DESPACHO 8571/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Designa como membros da Comissão de Classificação de Empresas e Obras Públicas e Particulares (CCEOPP) e da Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE) as seguintes individualidades: - Membros da Comissão de Classificação de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CCEOPP): Representante do LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil: Efectivo - Engenheiro Armando N. Costa Manso. Suplente - Engenheiro Manuel dos Santos Fonseca. Representante do ICOR-Instituto para a Construção Rodoviária: Efe (...)

2007-11-07 - Decreto Legislativo Regional 24/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime jurídico da actividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na Região Autónoma dos Açores.

2020-12-15 - Decreto Legislativo Regional 16/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime jurídico da atividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na Região Autónoma da Madeira

1994-04-11 - DESPACHO 12/SEALOT/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

DELEGA A COMPETÊNCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, LICENCIADO JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS, PARA AUTORIZAR TODAS AS DESLOCAÇÕES AO ESTRANGEIRO DOS FUNCIONARIOS DAS RESPECTIVAS UNIDADES ORGANICAS, NO SEGUINTE PESSOAL DIRIGENTE: NO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, ENGENHEIRO LUIS GARCIA BRAGA DA CRUZ, NO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO, PROF. DOUTOR MANUEL AMÂNCIO VIEGAS DE ABREU, NA PRESIDENTE DA COMISSÃO D (...)

2024-03-14 - Aviso (extrato) 5450/2024/2 - Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Alteração normalizada ao caderno de especificações da denominação «Mel da Serra da Lousã, Denominação de Origem Protegida DOP».

1995-04-03 - DESPACHO SEH7/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA PARA MEMBROS DA COMISSAO DE ÍNDICES E FÓRMULAS DE EMPREITADAS (CIFE) DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES (CMOPP) AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PELO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA: EFECTIVO - DR. ANTÓNIO JOSÉ MIGUEL DIAS, SUPLENTE - DRA. OLÍVIA MARIA GALANTE, PELO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL: EFECTIVO - DRA. MARIA RITA A. T. PEDROSA, SUPLENTE - DRA. MARIA DO CEU ROSA GODINHO, PELA DIRECCAO-GERAL DE EDIFÍCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS (...)

2003-09-18 - Decreto-Lei 214/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/110/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa ao mel.