2006-12-28 - DESPACHO 26324-A/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão norte - A 11/IP 9 - lanço Braga-Guimarães - IP 4/A 4 - sublanço Felgueiras-Lousada - aditamento n.º 1, identificados em anexo.

2007-01-10 - DESPACHO 425/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga por um período de 59 dias da comissão do TCOR INF Rui Jorge Ramos Carvalho, no desempenho das funções de director técnico do projecto n.º 5, "Centro de Instrução de Operações de Apoio à Paz", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2007-06-18 - DESPACHO 12033/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da Concessão Norte - A 7/IC 5 lanço Guimarães-Fafe - sublanço Selho-Calvos (km 0+000 a km 6+819) - aditamento n.º 4, identificados em anexo.

2008-05-06 - DESPACHO 12666/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga por um período de 75 dias, a comissão do Tenente-Coronel INF 08893286 Mário Alexandre de Menezes Patrício Alvares, no desempenho de funções de Director Técnico do Projecto n.º 3 - Centro de Instrução Militar, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de Timor-Leste.

1974-02-08 - DESPACHO DD4927 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Fixa o quantitativo diário do subsídio de alimentação a dinheiro a abonar, em 1974, na Guiné, em Angola e em Moçambique aos militares em serviço nas zonas referidas no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46451, de 26 de Julho de 1965< Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

2008-05-09 - DESPACHO 13095/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica os elementos identificativos da parcela de terreno n.º 3 constante do despacho 25308/2007, de 10 de Outubro, que declara de utilidade pública, a expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da EERR 370/114-4 - Beneficiação entre Arraiolos e Évora.

2009-01-26 - DESPACHO 3281/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Renova a declaração de utilidade pública, publicada através do despacho n.º 18040/2007, de 14 de Agosto, relativo à expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da EN 251 - pontões sobre a ribeira de Mora e Matalote - beneficiação e reabilitação.

2010-01-15 - Despacho 1006/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a renovação do contrato de prestação de serviços de apoio externo para a manutenção operacional do sistema integrado de gestão (SIG), celebrado entre o Estado Português e a NOVABASE, autoriza a realização da despesa emergente da referida renovação do contrato e delega no secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional a competência para a sua assinatura.

2010-01-21 - Despacho 1386/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.

Cria uma equipa de projecto de natureza multidisciplinar com o objectivo de assegurar uma gestão mais eficaz e eficiente das infra-estruturas do Centro Desportivo Nacional do Jamor e das actividades de alto rendimento e lazer e designa o docente Carlos Afonso da Cruz Nunes como Coordenador da referida equipa de projecto.

2010-04-19 - Despacho 6818/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Altera o despacho de subdelegações de competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Trigo Tavares Vasques nos directores-gerais da Direcção-Geral dos Impostos, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros.