2013-04-08 - Despacho 4803/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral das Atividades Económicas

Delega nos Diretores Regionais da Economia (DRE) territorialmente competentes, do Ministério da Economia e do Emprego os poderes a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 45.º do Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro no que se refere às regras relativas ao controlo do mercado lícito de estupefacientes, substâncias psicotrópicas, precursores e outros produtos químicos suscetíveis de utilização no fabrico de droga

2010-09-23 - Despacho 14674/2010 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Leiria

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com efeitos à mesma data, com Maria Isabel Moniz Pires, na sequência do procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 17 687/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 9 de Outubro de 2009, para ocupação de um posto de trabalho, do mapa de pessoal do Governo Civil de Leiria, na carreira e categoria de técnico superior

2008-10-22 - Despacho 26684/2008 - Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular

Nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, da licenciada Dalila Sobral Cardoso de Oliveira Baptista no cargo de chefe da Divisão do Ensino Secundário da Direcção de Serviços de Desenvolvimento Curricular da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, criado pelo despacho n.º 14 717/2007, de 29 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 9 de Julho de 2007

2017-02-21 - Despacho 1646/2017 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde

Designa a Doutora Cláudia Palladino, Doutora Raquel Lucas Calado Ferreira e Doutora Sofia Gonçalves Correia, para integrar a equipa da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde, em aditamento aos nomeados através dos Despachos n.os 5847/2016, 7069/2016 e 7062/2016, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 84, de 2 de maio, e 103, de 30 de maio, respetivamente

1994-11-24 - DESPACHO 85/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA QUE A FICHA TÉCNICA ANEXA AO DESPACHO N. 103/93-XII, DE 25-11, PUBLICADO NO DR.IIS, 285, DE 07-12-93, PASSE A TER A SEGUINTE REDACÇÃO NO QUE SE REFERE A TAXA DE JURO: TAXA DE JURO: PARCELA EM ESCUDOS - FIXA E OU VARIÁVEL. PARCELA EM VARIAS MOEDAS - FIXA OU VARIÁVEL. MANTEM-SE INALTERADAS TODAS AS RESTANTES CONDICOES DA OPERAÇÃO.

2005-05-10 - DESPACHO 10393/2005 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina que o pessoal que, na presente data, desenvolva funções técnicas no âmbito da estrutura de apoio definida no despacho n.º 13805/2003(2ªSérie), de 9 de Junho, passe a desempenhar tais funções no quadro da Direcção-Geral da Segurança Social, que deverá assegurar a orientação, a coordenação técnica e as condições logísticas ao desenvolvimento da respectiva actividade.

2006-02-02 - DESPACHO 2582/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga por um período de 90 dias a comissão do major Paulo José da Cruz Lourenço, no desempenho de funções de director técnico do projecto n.º 5, "Apoio técnico ao centro de instrução de operações especiais", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2006-06-23 - DESPACHO 13297-D/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Grande Porto - A 41-IC 24 - Freixieiro-Alfena (do quilómetro 0+000 ao quilómetro 8+200) - aditamento n.º 2, identificados em anexo.

2006-06-23 - DESPACHO 13297-E/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Grande Porto - A 41-IC 24 - Freixieiro-Alfena (do quilómetro 8+200 ao quilómetro 14+252,276) - aditamento n.º 2, identificados em anexo.

2006-07-28 - DESPACHO 15912/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra "SCUT interior norte - lanço A: IP 3-IP 5-Castro Daire sul (do quilómetro 4+900 ao quilómetro 8+100) - aditamento n.º 2", identificados em anexo.