1998-03-03 - DESPACHO CONJUNTO 139/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o descongelamento de nove lugares do internato complementar de medicina legal, sendo três lugares no quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal de Lisboa, três lugares no quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal de Coímbra; o descongelamento de seis lugares de assistente de medicina legal, sendo dois lugares no quadro de pessoal do Instituo de Medicina Legal de Lisboa, dois lugares no quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal do Porto e dois lugares no quadro de pessoal de pess (...)

2000-09-12 - DESPACHO CONJUNTO 927/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Altera a composição do grupo de trabalho conjunto dos Ministérios da Saúde e da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas criado com o objectivo de apresentar um relatório tendo em vista a análise da intervenção dos dois ministérios nas matérias referentes à avaliação e controlo dos medicamentos veterinários. O grupo de trabalho terá a seguinte composição: Em representação do Ministério da Saúde: Prof. Doutor Rogério Gaspar, vice-presidente do INFARMED, que coorde- nará; Drª Leonor Meisel, responsáv (...)

1975-03-26 - Decreto 158-F/75 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Joaquim Jorge de Pinho Campinos, o Dr. Jorge Fernandes Branco de Sampaio, o engenheiro António Diogo Pinto, o Dr. António Seixas da Costa Leal, o Dr. Mário José Brandão Ferreira, o Dr. José de Almeida Serra, o engenheiro João Manuel Midosi Bahuto Pereira da Silva Martins Pereira, o Dr. Mário João de Oliveira Ruivo, o engenheiro Agostinho Mesquita Antunes de Carvalho, o Dr. Artur Luís Alves Conde, o Dr. Vasco Navarro da Graça Moura, o Dr. Carlos Matos Chaves (...)

1998-07-30 - DECLARAÇÃO 242/98(2ªserie) - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 13 de Julho de 1998, as seguintes entidades: - Associação de Atletismo de Bragança, com sede em Bragança; - Associação Filarmónica de Faro, com sede em faro; - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Fronteira, com sede em Fronteira; - Associação Humanitária do Corpo de Bombeiros Voluntários de Caxarias, com sede em Caxarias, Ourém; - Clube de Jornalistas de Braga, com sede em Braga; - Futebol Clube do Bairro da Mãe de Água, (...)

1998-10-22 - DESPACHO 18245/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de proceder à elaboração de um projecto de lei de regulamentação interna de aplicação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Estabelecimento da Guarda de Menores, aprovada pelo Decreto n.º 136/82, de 21 de Dezembro, e sobre a Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, aprovada pelo Decreto do Governo nº 33/83, de 11 de Maio. O grupo de tr (...)

1999-08-05 - DESPACHO CONJUNTO 638/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a Comissão para o acompanhamento da execução do regime de internamento compulsivo constituída pelas seguintes individualidades: Drª Maria João Antunes, assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que preside; Dr. António Leones Dantas, procurador da República; Drª Carla Manuela de Matos Oliveira Flores, adjunta do Secretário de Estado da Justiça; Dr. Francisco Manuel de Carvalho Santos Costa, assistente graduado de psiquiatria do Hospital do Lorvão e consultor de psiquiatria do Ins (...)

2003-10-07 - DESPACHO 19163/2003 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, José Manuel Constantino, nos delegados distritais de Aveiro, Pedro Mortágua Velho da maia Soares, de Beja, João David Rodrigues Araújo, de Braga, Fernando Jorge da Silva Colmenero Ferreira, de Bragança, Paulo Manuel Pereira Rodrigues Pinto, de Castelo Branco, Rui Manuel Carvalhinho Cardoso Quelhos, de Coimbra, João Carlos de Freitas Gandum, de Évora, Domingos Maria Froes David de Faro Silvério Rosado de Andrade, da Guarda, António Luís (...)

1974-07-11 - Decreto 334/74 - Presidência da República

Exonera o Dr. Deodato Nuno de Azevedo Coutinho, o engenheiro Fernando de Castro Fontes, o Dr. José da Silva Lopes, o Dr. Vítor Manuel Ribeiro Constâncio, o engenheiro José de Melo Torres Campos, o Dr. Alfredo Gonzalez Esteves Belo, o Dr. Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar, o Dr. Nelson Sérgio Melo da Rocha Trigo, o engenheiro Pedro Nunes, o engenheiro Manuel Ferreira Lima, o arquitecto Nuno Portas, o vice-almirante António Tierno Bagulho, o Dr. António Macedo Varela, o Dr. Carlos Alberto do Vale Gomes Carval (...)

2013-10-24 - Decreto-Lei 149/2013 - Ministério da Economia

Procede à alteração (primeira alteração) e republicação, com a redação atual, do Decreto-Lei n.º 26/96, de 23 de março, que transpôs para o direito interno a matéria contida na Diretiva n.º 94/11/CE, de 23 de março, do Parlamento Europeu e do Conselho, respeitante à rotulagem do calçado. Transpõe parcialmente as Diretivas n.ºs 2013/15/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 e 2006/96/CE do Conselho, de 20 de novembro de 2006, que adaptam determinadas diretivas no domínio da livre circulação de mercadorias, (...)

2024-06-21 - Anúncio de procedimento 12592/2024 - Município de Vizela

Realização das empreitadas, fracionadas nos seguintes lotes: Lote 1 - Requalificação da Rua da Água Nova - PPI: 8/2024, Requalificação da Rua de Fermil - PPI: 12/2024 e Requalificação da Rua de Santa Ana - PPI: 13/2024 - Infias; Lote 2 - Requalificação da Avenida Domingos Vaz Pinheiro- PPI: 14/2024, Requalificação da Rua Comendador João Pereira Magalhães - PPI: 2/2024, Requalificação dos acessos ao parque de Estacionamento do Parque das Termas - PPI: 4/2024, Requalificação da Rua Elisa Torres Soares- PPI: 9 (...)