2015-05-06 - Despacho (extrato) 4636/2015 - Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 39 horas para 38 horas semanais), nos termos do disposto do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 73/90 de 06 de março, com a nova redação dada pelo n.º 15 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 44/07 de 23 de fevereiro, e Circular Informativa n.º 6/2010 da ACSS de 06 de junho, ao Dr. Carlos Manuel Sousa Ribeiro, Assistente Graduado de Medicina Interna

2015-06-08 - Despacho (extrato) 6371/2015 - Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 41 horas para 40 horas semanais), nos termos do disposto do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 73/90 de 06 de março, com a nova redação dada pelo n.º 15 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 44/07 de 23 de fevereiro, e Circular Informativa n.º 6/2010 da ACSS de 06 de junho, ao Dr. Camilo Gil Rebocho Vaz, Assistente Graduado de Medicina Interna

2012-07-30 - Anúncio de procedimento 3036/2012 - APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A.

Proposta para atribuição de licença de utilização privativa do armazém n.º 16 que inclui módulo adjacente e módulo central n.º 13, destinados à atividade de comércio por grosso de pescado (Edital n.º 6) e armazém n.º 43, destinado à venda por grosso de pescado/atividade complementar, subsidiária ou acessória daquela como tal reconhecida pela APSS, S.A. (Edital n.º 7), todos sitos no Edifício do mercado de 2.ª venda de pescado (ex-lota), no porto de Setúbal.

2012-09-26 - Deliberação 1311/2012 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de técnica de 2.ª classe de análises clínicas e de saúde pública, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Ana Margarida Castro de Almeida, na categoria de técnica de 2.ª classe de análises clínicas e de saúde pública, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do mapa de pessoal do ACES Vaixo Vouga II

1947-07-22 - Despacho Ministerial - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Determina que até 31 de Janeiro de 1950, e caso as circunstâncias não imponham o contrário, a Sacor fique desobrigada de produzir nas suas instalações asfaltos e óleos de lubrificação, competindo-lhe, em contrapartida, a obrigação de fabricar fuel-oil no máximo que as suas instalações actuais permitam - Declara transitòriamente livres e independentes de qualquer autorização prévia o comércio e a importação de asfaltos e óleos de lubrificaçãoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumá (...)

1918-06-04 - Decreto 4349 - Secretaria de Estado do Comércio - Secretaria Geral

Decreto n.º 4349, determinando que no concurso aberto nos termos da lei n.º 42, de 12 de Julho de 1913, para admissão de engenheiros ajudantes de obras públicas do corpo de engenharia civil da Secretaria de Estado do Comércio, sejam admitidos os indivíduos habilitados com todas as cadeiras que constituem o curso de engenharia civil da antiga Academia Politécnica do Pôrto, da extinta Escola de Engenharia anexa à Faculdade de Sciências da Universidade do Pôrto e da actual Faculdade Técnica da mesma Universida (...)

1927-10-25 - Decreto 14469 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Cria um lugar de chefe de secção na Direcção Geral de Saúde, que será transferido para a Inspecção de Sanidade Escolar e Educação Física do Ministério da Instrução Pública - Considera definitiva a nomeação de um chefe de secção da Direcção Geral de Saúde - Extingue o lugar de encarregado da biblioteca do Instituto Central de Higiene, bem como o de um terceiro oficial do quadro especial do Ministério da Agricultura, que havia sido transferido para o Ministério da Instrução Pública

1958-08-07 - Decreto 41785 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Ultramar, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos das receitas do Estado e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das (...)

1964-06-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da República do Mali depositado o instrumento de ratificação do Protocolo da Haia, assinado em 28 de Setembro de 1955, modificando a Convenção sobre a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929, e que o Governo da Samoa Ocidental se considera vinculado pelas disposições da citada Convenção e protocolo adicional de 1929, cuja aplicação foi tornada extensiva ao território da Samoa Ocidental antes de atingid (...)

1970-06-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem as Embaixadas da Grã-Bretanha e da França na Haia informado o Governo dos Países Baixos de que os Governos Britânico e Francês tinham confirmado, de comum acordo, a extensão da Convenção da Haia de 5 de Outubro de 1961, relativa à legalização por apostila dos actos públicos estrangeiros, ao Condomínio Franco-Britânico das Novas Hébridas, com efeito retroactivo a partir de 15 de Fevereiro de 1966 e designado as autoridades competentes para emissão das apostilas prescritas pelo artigo 3.º (...)