2015-12-14 - Aviso 14545/2015 - Freguesia de Revelhe

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo), para a Freguesia de Revelhe

2015-12-21 - Anúncio de procedimento 7885/2015 - Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E. I. M.

Serviços de Comunicações de Voz, Dados e acesso à Internet centralizada" para a prestação de serviços de comunicações de voz (fixa e móvel), comunicações de dados e de acesso à Internet centralizada, bem como, dos respectivos serviços de assistência técnica, nos termos neste descritos (doravante designado por "Serviços de Comunicações de Voz, Dados e acesso à Internet centralizada

1939-09-25 - Decreto 29942 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento

Declara de utilidade pública urgente a expropriação de uma parcela de terreno situada na freguesia de Pereiro, do concelho de Tabuaço, a fim de poderem ser levados a efeito, por uma comissão de proprietários da mesma freguesia, os trabalhos relativos ao abastecimento de águas à povoação de Pereiro

1940-05-15 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Ajudantes de Farmácia do distrito de Lisboa - todos os ajudantes de farmácia que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1941-08-27 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Estivadores e Barqueiros do distrito de Setúbal - todos os estivadores e barqueiros que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1941-10-06 - Portaria 9905 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as colónias, para nelas ter execução, o decreto n.º 30483, que determina que a Liga dos Combatentes da Grande Guerra seja havida por única herdeira ou legatária de todos os bens deixados em testamento a pessoas colectivas ou instituïções de combatentes, mutilados e inválidos de guerra, de suas viúvas ou órfãos

1943-03-19 - Portaria 10355 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 2.ª Repartição

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as colónias, para nelas ter execução, o decreto n.º 32642, que eleva para 300$00 mensais a pensão concedida às praças de pré condecoradas com a Ordem da Tôrre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, a Cruz de Guerra de 1.ª classe ou a Medalha do Valor Militar de ouro ou prata

1917-07-20 - Portaria 1021 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Direcções Gerais do Trabalho e de Previdência Social

Portaria n.º 1021, adiando, para as primeiras eleições dos vogais do Conselho Superior do Trabalho e de Previdência Social, as datas estabelecidas dos n.os 1.º, 2.º, 5.º e 15.º da portaria n.º 919 e determinando que os mandatos dêsses vogais durem de 1 de Abril de 1918 a 31 de Dezembro de 1920

1918-03-13 - Decreto 3925 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 3925, criando na província de S. Tomé e Príncipe com sede na respectiva capital, uma Repartição de Agrimensura em substituìção da brigada de agrimensura a que se refere o decreto n.º 980, de 27 de Outubro de 1914Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-09-28 - Decreto 4851 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 4851, inserindo várias disposições relativas ao provimento de alguns cargos que se acham vagos no quadro geral dos empregados da Secretaria de Estado das Colónias emquanto não fôr publicado o regulamento, a que se refere o artigo 58.º do decreto n.º 4271, que reorganizou a Secretaria de Estado das Colónias