2014-03-12 - Despacho 3831/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Subdelega os poderes que foram subdelegados ao Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, relativos à Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação, que sucede à Agência Nacional para a Gestão do Programa Juventude em Ação, no Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

2015-04-20 - Resolução do Conselho de Ministros 23/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à segunda alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2011, de 11 de julho, que aprovou o Regimento do Conselho de Ministros do XIX Governo Constitucional, no sentido de assegurar a avaliação do impacto das iniciativas legislativas do Governo nas pequenas e médias empresas (Teste PME) e a ponderação das suas especificidades na elaboração das correspondentes propostas

2014-08-26 - Deliberação 1613/2014 - Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

Autorizada a transição para o regime de trabalho a que correspondem quarenta horas semanais, nos termos e ao abrigo do artigo 5.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, à Dr.ª Alda Augusta Pereira Luís - assistente graduada de ginecologia/obstetrícia e à Dr.ª Paula Maria Pereira Barroso Rolha - assistente graduada de ginecologia/obstetrícia

2010-01-06 - Deliberação (extracto) 20/2010 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Designação dos membros do júri do concurso a que alude o artigo 2.º, n.º 1, do Regulamento do Concurso de Recrutamento para o Preenchimento de Vagas nos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Portaria n.º 386/2002, de 11 de Abril, para os efeitos consignados na deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 16 de Dezembro de 2009

2010-03-24 - Aviso de prorrogação de prazo 230/2010 - Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia - Espinho, E.P.E.

Concurso Público nº 02-07/10 - Celebração de Acordo-Quadro para Fornecimento de Pacemakers e CDI's aos Centro Hospitalar de Vila de Gaia/ Espinho, EPE; Hospital de S. João, EPE; Centro Hospitalar do Porto, EPE; Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE; Hospital S. Teotónio, EPE e Centro Hospitalar de Trás-Os-Montes e Alto Douro, EPE

2010-08-16 - Anúncio de procedimento 3748/2010 - Município de Santarém

Fornecimento de refeições transportadas a quente para o ano lectivo de 2010/2011 - EB1 de Alcanhões, JI de Alcanhões, EB1/JI de Amiais de Cima, EB1/JI de Azoia de Baixo, JI de Chã de Baixo, EB1 de Moçarria, JI de Moçarria, EB1/JI de Pombalinho, EB1/JI de Póvoa de Santarém, JI de Santos, EB1/JI de Tremês e EB1/JI de Vale de Figueira.

2012-03-20 - Aviso 4442/2012 - Município de Olhão

Apreciação pública - projeto de regulamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviços do Município de Olhão, o projeto de regulamento municipal de ocupação do espaço público e publicidade do Município de Olhão, o projeto de alteração ao regulamento de venda ambulante e o projeto de alteração ao regulamento sobre o exercício de atividades diversas do Município de Olhão

2012-05-28 - Anúncio 11631/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P.

Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do antigo Liceu de Camões (atual Escola Secundária de Camões), incluindo o edifício principal, os gabinetes de Física e de Química, os pátios, os jardins e os campos de jogos, freguesia de São Jorge de Arroios, concelho e distrito de Lisboa

2009-07-30 - Edital 807/2009 - Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia

Concurso de provas públicas para provimento de um lugar de professor-adjunto do mapa de pessoal docente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa para a área científica de Engenharia de Electrónica e Telecomunicações e de Computadores, no âmbito do grupo de disciplinas Processamento de Sinal e Imagem - Análise e Processamento de Sinais; Codificação e Teoria de Informação; Aprendizagem Automática

2003-12-16 - Aviso do Banco de Portugal 13/2003 - Banco de Portugal

Estabelece os contratos que, nos termos previstos no artigo 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 295/2003, de 21 de Novembro, as entidades autorizadas a exercer o comércio de câmbios podem realizar com empresas não financeiras a operar nos sectores turísticos e de viagens, com vista à realização por parte destas de operações de câmbio manual com os seus clientes