2000-02-23 - REGULAMENTO 5/2000 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o regulamento de mercados, que se dividem em duas partes. A primeira trata dos mercados em geral e a segunda contêm regras especiais sobre os mercados de bolsa, sem descurar, porém, a regulamentação dos mercados regulamentados.

2000-02-16 - REGULAMENTO 5/2000 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma nº 2/2000-R - índices. Índices a considerar nas apólices do ramo incêndio e elementos da natureza e nas apólices de multiriscos hatitação, com início ou vencimento no 2º trimestre de 2000 são os seguintes: Índice de edifícios (IE) - 249,32; Índice de recheio de habitação (IRH) - 213,11; Índice de recheio de habitação e edifícios (IRHE) - 232,88.