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2004-05-05 -
Portaria
513/2004 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
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2004-05-19 -
Portaria
513/2004 -
Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Publica a relação das verbas que couberam a cada município nos anos de 2002 e de 2003, relativas à compensação dos encargos dos alunos dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade.
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